EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Justiça nega pedido de motorista que recebeu pix de R$ 131 milhões por engano

Juiz entendeu que pedido de esclarecimento não apontou omissão ou contradição na decisão

A Justiça decidiu não analisar o pedido de esclarecimento apresentado pela defesa de Antônio Pereira do Nascimento, motorista que recebeu por engano uma transferência de R$ 131.870.227,00 e ficou milionário por cerca de sete horas.

A decisão foi tomada pela 6ª Vara Cível de Palmas, que declarou o “não conhecimento dos embargos de declaração” apresentados pelos advogados do motorista.

O recurso foi protocolado após a Justiça dispensar testemunhas na ação em que Antônio cobra recompensa de 10% do valor devolvido ao banco e indenização por danos morais.

Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos quando uma decisão judicial apresenta omissão, contradição ou obscuridade.

Segundo o juiz, a defesa não apontou nenhum desses problemas na decisão anterior.

“Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos [...], por ausência dos requisitos legais”, diz a decisão.

Para o advogado especialista em Direito Civil Mateus Gomes, o entendimento foi de que o recurso não cumpriu os requisitos necessários para ser apreciado.

Ele afirmou que esse tipo de decisão é incomum, já que os embargos costumam ser utilizados justamente para esclarecer decisões judiciais.

TESTEMUNHAS DISPENSADAS

O pedido de esclarecimento surgiu depois que a Justiça decidiu não ouvir testemunhas indicadas pela defesa do banco e do próprio motorista.

Na ação, Antônio pede R$ 13.187.022,00 de recompensa, valor correspondente a 10% da quantia devolvida, além de R$ 150 mil por danos morais.

Segundo o especialista, as testemunhas seriam usadas para comprovar o estado emocional e os abalos sofridos pelo motorista após o episódio.

O juiz entendeu, porém, que essas circunstâncias poderiam ser demonstradas por meio de documentos já anexados ao processo.

REPERCUSSÃO

Antônio Pereira do Nascimento é pai de quatro filhos e avô de 14 netos.

Ao perceber que havia recebido quase R$ 132 milhões em sua conta, procurou imediatamente o banco para devolver o dinheiro.

“Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil”, disse na época.

A história ganhou repercussão nacional e chegou ao quadro “Acredite Em Quem Quiser”, do programa Domingão apresentado por Luciano Huck.

AÇÃO JUDICIAL

O processo foi ajuizado em julho de 2024.

A defesa afirma que o gerente da agência teria feito pressão psicológica para que o dinheiro fosse devolvido rapidamente e insinuado que havia pessoas aguardando na porta da casa do motorista.

Além da recompensa financeira, os advogados alegam que Antônio sofreu assédio da imprensa, constrangimentos e abalos emocionais.

O banco informou que não comenta processos judiciais em andamento.