JARAGUARI (MS)
Prefeitura cava margens de rio e aterra lotes privados em assentamento
Cascalho estaria sendo comercializado; Imasul concedeu liberação "sem especificação"
O Rio Ribeirão das Botas, integrante da área de abrangência hidrográfica da Bacia do Rio Paraná, está tendo suas margens escavadas por maquinários dentro do Assentamento Estrela, no município de Jaraguari (MS), a cerca de 55 quilômetros de Campo Grande (MS).
A reportagem do MS Notícias esteve no local e apurou que a retirada de terra teve início com o uso de máquinas da Prefeitura de Jaraguari, administrada por Cláudio Ferreira da Silva, o Claudião (PSDB).
Segundo a apuração, o material foi utilizado inicialmente para o cascalhamento de estradas que cortam o assentamento.
Posteriormente, outras máquinas foram vistas dando continuidade à escavação das margens do rio. Desta vez, a terra passou a ser utilizada para aterrar terrenos particulares de alguns assentados.
"Meu pai comprou esse aterro aqui. E tem muita gente comprando aqui no assentamento", afirmou um jovem identificado apenas como Pedro, ao ser questionado pela reportagem sobre a origem e a legalidade do material utilizado em uma residência particular.
De acordo com a apuração do jornal, ao menos dois terrenos ligados à família de Pedro utilizavam terra retirada das margens do Ribeirão das Botas. E muitos caminhões foram vistos descarregando nos terrenos deles que margeiam um córrego que deságua no Botas.
Um terceiro terreno também recebeu o material extraído do rio. A área fica ao lado da propriedade onde estava estacionado um ônibus escolar do Assentamento Estrela.
O posseiro do terreno aterrado é Jeferson Siqueira de Mello, de 37 anos. Ele teria usado ao menos 8 caminhões de cascalho no local, que ainda não tem imóvel, mas foi cercado.
Jeferson procurou a reportagem por mensagem e afirmou que o terreno aterrado corresponde a uma área invadida que teria sido cedida por seus pais, Marina Siqueira Parra e Dogival de Mello, assentados no Estrela.
"Ganhei os terrenos dos meus pais e aquele cascalho foi doado. Eu não comprei cascalho nenhum, entendeu? Eu ganhei, certo? Ganhei como todo mundo ganhou no assentamento, ali na Agrovila", alegou Jeferson.
De acordo com o rapaz, um amigo seu na prefeitura de Jaraguari, o qual ele não quis identificar, afirmou que ter sido liberado pelos órgãos ambientais a escavação às margens do Rio.
"Eu procurei saber na prefeitura e falaram que tinha liberação do órgão competente para explorar aquela área, entendeu? Ganhei o cascalho durante o período em que a prefeitura estava cascalhando as estradas. Encontrei uma pessoa da prefeitura e ela falou que havia autorização para explorar a área. Da prefeitura eu só ganhei o cascalho, porque falaram que havia autorização".
Ainda segundo Jeferson, outras pessoas do assentamento teriam se beneficiado do casacalho por meio de suposta doação do Executivo de Jaraguari.
"Quando a prefeitura estava arrumando as estradas do assentamento, muita gente também foi ajudada. Não fui só eu. Teve eu, teve o rapaz da lanchonete, teve outro rapaz também. Agora, só eu vou ser prejudicado? Aí não tem como, né? Da prefeitura eu ganhei, não paguei para ninguém. Como todo mundo, teve gente que também ganhou cascalho quando a prefeitura estava cascalhando as estradas", reforçou.
No terreno apossado por Jeferson havia grande quantidade de aterro. Questionado sobre isso, ele afirmou que "parte do aterro foi comprada de uma cascalheira de Campo Grande". Porém, ele não quis informar o nome da suposta cascalheira à reportagem para que pudéssemos confirmar sua versão.
RIO SECULAR
Para dimensionar a gravidade da intervenção no Assentamento Estrela, é preciso entender o que representa o Ribeirão das Botas para Mato Grosso do Sul.
O rio nasce em Campo Grande, percorre áreas de Jaraguari e Ribas do Rio Pardo e deságua na margem esquerda do Rio Pardo, integrando a Bacia do Rio Paraná, um dos principais sistemas hídricos da América do Sul.
Antes de receber o nome atual, era conhecido como Anhanduí-Mirim. O curso d'água aparece em relatos desde o século XIX. Em 1867, o Visconde de Taunay registrou a passagem pelo "límpido ribeirão" durante a Retirada da Laguna. Décadas depois, em 1928, estudos avaliaram o Ribeirão das Botas como possível fonte de abastecimento para Campo Grande.
Hoje, parte dessa paisagem histórica está sob pressão.
A abertura de acessos, a retirada de cascalho e a ocupação das margens alteram a vegetação que protege o rio. Sem essa cobertura, a chuva arrasta sedimentos para o leito, acelerando o assoreamento, reduzindo a profundidade da água e comprometendo áreas utilizadas por peixes para reprodução.
Os impactos não ficam restritos ao ponto da escavação. A degradação se propaga rio abaixo, afetando a qualidade da água, a fauna e todo o equilíbrio da bacia.
A situação se agrava porque um dos afluentes do Ribeirão das Botas, o Córrego Água Limpa, também sofre pressão. No Assentamento Estrela, a reportagem identificou aterros e construções erguidos a poucos metros das margens, justamente em uma área que deveria permanecer protegida.
Esses pequenos cursos d'água mantêm o fluxo do Ribeirão das Botas, principalmente durante os períodos de estiagem. Quando suas margens são escavadas e o solo é compactado por máquinas pesadas, diminui a infiltração da água, reduz-se a recarga dos aquíferos e aumenta o carreamento de sedimentos para o leito.
Mas os danos não se limitam ao meio ambiente.
As margens do Ribeirão das Botas também guardam parte da história da ocupação humana no Centro-Oeste. Levantamentos do Iphan apontam a existência de sítios arqueológicos na bacia. Um dos principais é o Ribeirão das Botas 2 (BF2), onde pesquisadores localizaram ferramentas de pedra lascada utilizadas por povos originários do Planalto Maracaju-Campo Grande.
Isso significa que a retirada de terra e cascalho sem estudos arqueológicos pode destruir vestígios antes mesmo de serem identificados. Uma retroescavadeira pode remover, em poucos minutos, artefatos preservados por milhares de anos.
Depois de retirados do local onde estavam depositados, esses materiais perdem o contexto arqueológico e deixam de fornecer informações sobre quem os produziu, como vivia aquela população e de que forma ocupava a região.
Outro ponto chama atenção. A documentação apresentada pela Prefeitura de Jaraguari não informa as coordenadas geográficas exatas das áreas autorizadas para extração. Sem essa delimitação, não é possível descartar que a atividade esteja alcançando sítios arqueológicos ainda não catalogados.
O QUE DISSE A PREFEITURA
Procurado, o prefeito Claudião disse à reportagem que "qualquer material retirado do Assentamento Estrela é para a manutenção das estradas do próprio assentamento. Conforme licença encaminhada".
Claudião negou que o cascalho tenha sido "doado" ou mesmo "vendido" aos assentados.
"Agora quanto a fornecimento de material em propriedade particular eu não procede", disse o prefeito.
O tucano enviou ao jornal as Declarações Ambientais Eletrônicas (DAEs) nº 011301/2025 (aqui
Os documentos, porém, liberam a execução de serviços voltados à recuperação de estradas e obras de interesse público, mas nenhum deles identifica o ponto específico onde as intervenções deveriam ocorrer.
Nas DAES não há mapas, coordenadas geográficas, memoriais descritivos ou projetos técnicos anexados que indiquem a localização exata das áreas autorizadas para movimentação de terra.
As declarações foram emitidas em nome da Prefeitura de Jaraguari, CNPJ 03.501.533/0001-45, mas não apresentam responsável técnico, engenheiro, geólogo ou servidor público encarregado pela execução das atividades.
Além disso, os documentos não informam qual secretaria municipal solicitou as declarações ou quem assumiu a responsabilidade técnica pelas intervenções realizadas em campo.
Ainda assim, as DAEs estabelecem uma condição: as atividades da prefeitura não poderiam ocorrer em áreas com restrições ambientais e não dispensavam o cumprimento da legislação aplicável às Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Em regra, as margens de rios e córregos naturais são protegidas pela legislação ambiental brasileira.
Segundo as DAEs, o cascalho também não poderia ser comercializado. O que testemunhas disseram estar ocorrendo no Assentamento Estrela.
SIOSP FEZ VÍDEO
Apesar de o prefeito não ter citado o responsável pela escavação às margens do Rio Ribeirão das Botas, a reportagem localizou um vídeo compartilhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos (SIOSP) de Jaraguari, cujo o titular é Valdecy Lopes da Silva.
A publicação foi compartilhada em tom de celebração pelo vereador tucano Renê Sérgio (Renê Sérgio Lima de Moura). O legislador que deveria estar investigando a realização da obra, disse no seu post:
"É trabalho sério. É compromisso com quem vive aqui. Hoje, o palco é o Assentamento Estrela. Máquinas em ação, estrada ganhando vida nova. Patrolamento e cascalhamento que fazem a diferença no dia a dia de quem precisa ir e vir com segurança. ️ A SIOSP está no trecho, firme, presente e trabalhando sem parar. Bora pra cima!".
Veja um print da publicação feita em 18 de abril desse ano:
O QUE DIZ O IMASSUL
Ao longo de pelo menos duas semanas, o MS Notícias aguardou um posicionamento do Imasul sobre o caso.
Segundo apurou a reportagem, o órgão passou a produzir um relatório após tomar conhecimento da situação por meio dos questionamentos enviados pelo jornal.
Entre as perguntas encaminhadas ao Imasul estão:
- Se os maquinários atuaram nas margens do Ribeirão das Botas, qual foi o fundamento técnico para a intervenção?
- Houve estudo ambiental prévio?
- Existe autorização específica para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP)?
- Qual órgão fiscalizou a execução dos serviços?
- Por que o processo não apresenta responsável técnico nem os documentos referentes à autorização da intervenção?
Até o fechamento desta reportagem, o Imasul não havia respondido aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação.