ANUÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Plano fracassa e MS lidera violência contra mulheres
O pior desempenho dentre os quatro estados da região Centro-Oeste
Mato Grosso do Sul reúne os piores indicadores de violência contra mulheres do Centro-Oeste.
O estado lidera quatro dos principais índices da região e aparece entre os destaques negativos do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (a íntegra).
O cenário ocorre no mesmo período em que o governo estadual elaborou o Plano Estadual de Segurança Pública para o Combate da Violência contra a Mulher (PESP-MULHER 2025–2034 - a íntegra), documento exigido para habilitar Mato Grosso do Sul ao recebimento de R$ 30,3 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O PIOR DO CENTRO-OESTE
Mato Grosso do Sul teve o pior desempenho entre os estados do Centro-Oeste.
Na violência doméstica, registrou taxa de 194,2 casos por 100 mil mulheres. Mato Grosso aparece em seguida, com 167,6. Goiás tem 123,4 e o Distrito Federal, 101,8.
Nos feminicídios, a taxa sul-mato-grossense chegou a 2,9 por 100 mil mulheres. Em Mato Grosso foi de 2,8; Goiás registrou 1,9 e o Distrito Federal, 1,8.
Os homicídios de mulheres seguiram o mesmo cenário. Mato Grosso do Sul fechou o ano com taxa de 5,2 mortes por 100 mil mulheres. Mato Grosso registrou 4,4; Goiás, 3,4; e o Distrito Federal, 2,6.
No descumprimento de medidas protetivas, o estado também ficou na frente. Foram 96 registros por 100 mil habitantes, contra 85,9 em Goiás, 78,5 em Mato Grosso e 62,8 no Distrito Federal. O índice sul-mato-grossense é o segundo maior do Brasil, atrás apenas do Paraná.
TENTATIVAS DE MATAR
Os números mais recentes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), atualizados até 23 de julho deste ano no painel SIGO (a íntegra), mostram um cenário contraditório.
Os feminicídios consumados caíram de 20 para 15 entre janeiro e julho, redução de 25%.
Ao mesmo tempo, as tentativas de feminicídio aumentaram de 38 para 58 casos, alta de 52,6%.
Em todo o ano de 2025 foram registradas 82 tentativas. Em menos de sete meses de 2026, o estado já soma 58.
Pela definição do próprio SIGO, tentativa de feminicídio é um homicídio que não se consumou apenas por circunstâncias alheias à vontade do agressor.
A leitura conjunta dos indicadores indica que menos mulheres morreram, mas mais casos chegaram ao limite da violência letal antes de serem interrompidos por socorro, reação da vítima ou intervenção de terceiros.
DADOS DUVIDOSOS
As ocorrências gerais de violência doméstica chegaram a 21.955 em 2025, média de aproximadamente 60 casos por dia.
Entre janeiro e julho de 2026 houve redução de 7,2%, passando de 12.391 para 11.502 registros.
A queda pode indicar redução da violência ou retração das denúncias.
Nos últimos meses, houve relatos de mulheres que enfrentaram dificuldades de atendimento na Casa da Mulher Brasileira e em delegacias especializadas.
O próprio diagnóstico apresentado pelo estado ao Ministério das Mulheres reconhece limitações estruturais.
Segundo o documento, a rede especializada conta com a 1ª DEAM, em Campo Grande, delegacias especializadas em 12 municípios-polo e 57 Salas Lilás.
Nos outros 69 municípios, o equivalente a 78,5% do estado, as vítimas dependem de delegacias comuns, sem atendimento especializado.
O relatório também aponta déficit de profissionais capacitados na perícia oficial e ausência de equipes de medicina legal em municípios menores, situação que pode comprometer a produção de provas em crimes sexuais e feminicídios.
QUEDA EM CRIMES PSICOLÓGICOS
Enquanto as agressões físicas aumentaram, outros indicadores seguiram caminho oposto.
Os registros de violência psicológica contra mulheres caíram de 517 para 289 casos em 2025, redução de 44,5%, a maior do Brasil.
No mesmo período, esse tipo de crime cresceu 16,9% nacionalmente.
Os casos de perseguição, o chamado stalking, também recuaram 7,8% em Mato Grosso do Sul, enquanto o país registrou aumento de 30,1%.
Quando os crimes físicos aumentam e justamente as ocorrências que dependem de acolhimento especializado diminuem, cresce a suspeita de subnotificação ou dificuldade de acesso aos canais de denúncia.
MAIS MATANÇA, MENOS EFETIVIDADE DA JUSTIÇA
Em Mato Grosso do Sul, 55,7% das mulheres assassinadas morreram por feminicídio. A média nacional é de 44,4%.
Isso significa que mais da metade dos homicídios de mulheres no estado ocorreu por razões relacionadas ao gênero.
Os descumprimentos de medidas protetivas cresceram 21,5% em 2025, passando de 2.294 para 2.809 registros.
META DO PLANO
O PESP-MULHER estabelece sete metas para o período entre 2025 e 2034.
A principal delas é reduzir em 20% a taxa de feminicídios, passando de cerca de 35 para aproximadamente 28 vítimas por ano.
O próprio plano reconhece que Mato Grosso do Sul possui um dos maiores índices de feminicídio do país e admite limitações na produção de indicadores georreferenciados.
No primeiro ano previsto para sua vigência, porém, os feminicídios aumentaram de 35 para 39 casos, alta de 10,5%.
FALHAS NO PLANO
As fragilidades do plano estadual também foram apontadas pelo Ministério das Mulheres.
Em parecer técnico emitido em 15 de abril de 2026, a pasta classificou o Plano de Metas do Programa PROTEGE MS com conceito "baixo" em todos os critérios analisados.
Segundo a avaliação, o documento precisa ser revisto para atender aos marcos legais federais e estaduais.
O parecer afirma que não identificou informações suficientes sobre diagnóstico, monitoramento, territorialização, estrutura das metas e integração das ações.
Também destaca a ausência de previsão orçamentária específica e de mecanismos consolidados de participação social.
Mesmo assim, em junho, Mato Grosso do Sul foi habilitado a receber R$ 30,3 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, cuja exigência legal é justamente a existência de um plano estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.
MONITORAMENTO FALHO
A adesão de Mato Grosso do Sul ao programa federal Alerta Mulher Segura permaneceu em análise técnica enquanto os indicadores de violência avançavam.
O Ministério da Justiça solicitou informações sobre o uso de monitoramento eletrônico de agressores e questionou o interesse do estado em aderir ao programa.
Parecer técnico da Sejusp, de 23 de abril de 2026, manifestou posição favorável, mas condicionou a adesão à compatibilização com o sistema já utilizado pelo estado.
A Agepen recomendou cautela, alegando risco de duplicidade de plataformas e conflitos com o contrato vigente.
Até o momento, o governo não informou quantas das 5.800 vagas de monitoramento eletrônico estão ocupadas nem quantas são destinadas a agressores de mulheres com medida protetiva, justamente um dos indicadores em que Mato Grosso do Sul ocupa a segunda pior posição do país.