MIRANDA (MS)
Zoneamento do Salobra mobiliza lideranças contra proposta federal
Setor produtivo, municípios, INCRA e comunidades indígenas querem novo estudo com participação do Estado
O projeto de zoneamento ambiental da região do Rio Salobra, que prevê a criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Delta do Salobra, mobilizou produtores rurais, comunidades indígenas, representantes dos municípios, INCRA e entidades do setor produtivo em Miranda (MS).
A proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) prevê uma Unidade de Conservação de Proteção Integral com cerca de 60 mil hectares entre Miranda e Bodoquena.
A principal crítica apresentada durante o encontro não foi à preservação ambiental, mas à forma como o processo vem sendo conduzido.
As lideranças afirmam que o zoneamento foi elaborado sem participação suficiente das comunidades atingidas e pode criar restrições sobre áreas produtivas, propriedades rurais, assentamentos e territórios indígenas.
A intenção é pedir a suspensão do processo federal e construir uma alternativa de ordenamento territorial com participação do Governo de Mato Grosso do Sul.
TEMOR DE HAVER RESTRIÇÕES SOBRE PROPRIEDADES
O presidente do Sindicato Rural de Miranda e Bodoquena, Adalto, afirmou que o modelo em discussão pode atingir propriedades rurais e também áreas urbanas e indígenas.
"A situação hoje é calamitosa. Criaram esse refúgio que é, na verdade, um parque ambiental, e vieram de goela abaixo. Esse zoneamento imposto vai dar um impacto muito grande no município, na área indígena e no produtor rural. Eu mesmo tenho uma propriedade que é 100% atingida. Nenhum produtor aceita essa forma de delimitação, e estamos buscando uma saída de meio-termo com apoio político para revisar essas restrições".
Adalto é proprietário de uma área que, segundo ele, seria integralmente atingida pela proposta.
A preocupação também foi apresentada pela vereadora de Bodoquena, Licinha, que apontou risco de insegurança jurídica para proprietários e produtores.
"Bodoquena se sentiu muito insegura juridicamente. Ter a escritura na mão e não poder exercer com plenitude o direito de propriedade preocupa desde o pequeno chacareiro e assentado até o pecuarista. O meio ambiente já é preservado há gerações por essas famílias. Apoiamos a proteção do meio ambiente, mas o zoneamento ambiental não pode paralisar a produção e o desenvolvimento dos municípios".
INDÍGENAS APONTAM IMPACTOS NO ECOSSISTEMA
O debate também envolve as comunidades tradicionais que vivem na região.
Daniel Júlio Filho, liderança indígena morador de uma Terra Indígena em Miranda, afirmou que as restrições podem atingir atividades utilizadas para a alimentação da comunidade.
"A comunidade indígena sobrevive da pesca no Rio Miranda, porque onde moramos não temos rios ou córregos para pescar. Acompanhamos o debate e a proposta desse zoneamento precisa ser suspensa para achar uma alternativa que viabilize o trabalho e a subsistência dos pequenos produtores, dos indígenas e também dos grandes produtores".
O INCRA participou da reunião e se colocou à disposição para atuar na discussão fundiária, principalmente em áreas de assentamentos e comunidades de pequenos agricultores.
"O INCRA está aqui para facilitar. Dentro do contexto desse zoneamento existem comunidades de pequenos agricultores e assentamentos rurais. Nossa função é fazer a mediação para construir um entendimento que contemple a sustentabilidade, mas sobretudo preserve as comunidades locais e seus direitos sobre o território".
VANDER QUER USAR LEI DO PANTANAL
O deputado federal Vander Loubet assumiu a interlocução com o Governo Federal para levar ao Ministério do Meio Ambiente e ao ICMBio o pedido de suspensão do processo.
A proposta apresentada pelo parlamentar é criar uma comissão com representantes dos setores envolvidos e retomar a discussão no território.
"A proposta do zoneamento chegou de uma forma sem ouvir todo mundo. Vou levar o pedido ao ICMBio para suspender o processo e criar uma comissão, trazendo o debate de volta para cá. O melhor exemplo para nós foi a Lei do Pantanal: havia um conflito acirrado, articulamos com a ministra Marina Silva e o governador Eduardo Riedel, e construímos uma legislação estadual que pacificou a região, garantindo a preservação e o desenvolvimento sustentável".
O prefeito de Miranda, Fábio Florença, também defendeu a articulação entre os setores envolvidos.
"Foi uma reunião muito produtiva, principalmente pela presença do deputado Vander como intermediador. Com sua experiência, ele vai interceder junto ao Governo Federal e aos produtores para achar o melhor caminho para esse zoneamento, com o menor impacto possível".
FAMASUL DEFENDE ZONEAMENTO ESTADUAL
O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, defendeu que o processo seja conduzido em Mato Grosso do Sul, com participação dos municípios e do setor produtivo.
A entidade propõe reduzir o perímetro inicialmente discutido para aproximadamente 21 mil hectares, concentrando a proteção em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais.
A proposta também prevê a utilização do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), sem desapropriações compulsórias.
"Quando resolvemos construir algo, isso tem que ser feito em conjunto. Não pode um setor ambiental vir isoladamente e impor regras de zoneamento numa região como Miranda e Bodoquena. Isso tem que voltar para o Estado para fazermos uma discussão saudável com a Federação, municípios e o Governo do Estado. Nós já provamos com a Lei do Pantanal que somos capazes de criar soluções ambientais sem perder a posse e a capacidade de produzir".
ENCAMINHAMENTOS
Ao final da reunião, as lideranças definiram três medidas para tentar alterar o curso do processo.
A primeira é protocolar uma petição junto ao ICMBio e ao Ministério do Meio Ambiente para pedir a suspensão do processo de criação do REVIS Delta do Salobra e o cancelamento dos mapas e zoneamentos apresentados.
A segunda é criar um grupo de trabalho com participação da Famasul, sindicatos rurais, INCRA, prefeituras, câmaras municipais, produtores, ribeirinhos e comunidades indígenas.
O grupo deverá elaborar uma contraproposta para o ordenamento territorial da região.
O terceiro encaminhamento é defender a transferência dos estudos e das normas ambientais para o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio do Imasul e da Semadesc.
A intenção é elaborar um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) que considere a proteção ambiental e também as características econômicas, sociais e fundiárias de Miranda e Bodoquena.