O SENADO APROVOU

Mulheres terão direito a check-up anual pelo SUS

Lei sancionada sem vetos prevê exames periódicos, acompanhamento médico e campanhas de conscientização em todo o país.

Mulheres terão direito à avaliação médica completa ao menos uma vez por ano pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei 15.493/2026, publicada no Diário Oficial da União na 5ª.feira (3.set.26), após sanção sem vetos pela Presidência da República.

A norma estabelece que a avaliação deverá incluir exames e acompanhamento periódico, considerando as condições de saúde e as características de cada paciente. A lei entra em vigor 180 dias após a publicação.

ATENDIMENTO E PREVENÇÃO

A nova legislação determina que o SUS organize rotinas de atendimento para garantir o acompanhamento anual da saúde da mulher.

Entre os critérios previstos estão idade, condição socioeconômica, etnia, local de residência e eventual deficiência. A proposta é ampliar o acesso ao cuidado preventivo e identificar problemas de saúde antes do agravamento.

A lei também prevê campanhas públicas de conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde. As ações deverão abordar atividades físicas, alimentação, saúde mental, vacinação e exames preventivos.

PROJETO PASSOU PELO SENADO E PELA CÂMARA

A legislação tem origem no Projeto de Lei (PL) 1.799/2023, de autoria da deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG).

A proposta foi aprovada pelo Senado em maio deste ano, com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Como o texto recebeu alterações durante a tramitação, retornou à Câmara dos Deputados para nova análise.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca fortalecer o cuidado contínuo com a saúde da mulher, ampliar a realização de exames preventivos e contribuir para o diagnóstico precoce de doenças.

A expectativa apresentada na proposta é reduzir a ocorrência de enfermidades identificadas somente em estágios avançados.