CULTURA

Inscrição para eleição do Conselho de Política Cultural vai até dia 30

Prazo foi prorrogado e edital sofreu alterações

As inscrições para a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) foram prorrogadas até 30 de setembro de 2026. O prazo terminaria nesta terça-feira (22).

A prorrogação foi publicada na 2ª.feira (21), no Diário Oficial da União. Com a mudança, a análise dos documentos ocorrerá entre 1º e 13 de outubro.

O processo segue pela plataforma digital Vota Cultura. Serão escolhidos representantes para 21 colegiados nacionais de Participação Social e para o Plenário do CNPC, com mandato de 2026 a 2029.

DOCUMENTAÇÃO

O Ministério da Cultura também alterou as regras para comprovação documental. Agora, candidatos poderão incluir documentos complementares, como portfólios e vídeos, após a conclusão da inscrição.

A inclusão será permitida apenas para corrigir pendências que tenham provocado a inabilitação durante a análise da comissão avaliadora.

Quem precisar alterar dados cadastrais ou anexos deverá fazer uma nova inscrição. Nesse caso, o cadastro anterior será cancelado e todos os documentos precisarão ser enviados novamente.

É possível realizar novas inscrições quantas vezes forem necessárias. Será considerada válida apenas a última enviada.

COTAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

A confirmação complementar para pessoas negras poderá ser realizada de forma remota, com envio de fotos e vídeo. A videoconferência prevista no processo será utilizada apenas caso ocorram problemas técnicos.

Para povos e comunidades tradicionais, será aceita declaração coletiva de pertencimento. Uma única declaração poderá reunir as assinaturas de diferentes lideranças para comprovar o pertencimento de várias pessoas.

O documento deverá apresentar o nome e o CPF de cada integrante relacionado à declaração.

SERVIDORES PÚBLICOS

Servidores da União que atuam em áreas finalísticas da cultura não podem votar nem se candidatar.

Já servidores estaduais e municipais vinculados à cultura podem participar da votação, mas não podem concorrer às vagas.

Funcionários públicos, inclusive da União, que trabalham em áreas não finalísticas podem votar e se candidatar.

A campanha eleitoral está permitida a partir da efetivação da inscrição do candidato.

A lista de candidaturas habilitadas, após a análise dos requisitos, deve ser divulgada em 14 de outubro de 2026.