MINISTÉRIO DO TRABALHO

Trabalhador: saiba como denunciar assédio eleitoral

Mensagens na Carteira de Trabalho Digital informam como denunciar ameaças, pressão política e risco de demissão por escolha de voto.

Trabalhadores que utilizam a Carteira de Trabalho Digital receberão orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre como denunciar casos de assédio eleitoral no ambiente profissional.

A campanha busca informar sobre o direito à liberdade de escolha política e os canais para denunciar coação, ameaças ou discriminação relacionadas ao voto.

Segundo o ministério, nenhum trabalhador pode ser ameaçado, discriminado ou demitido por sua posição política ou escolha eleitoral. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são garantidos pela Constituição Federal.

COMO DENUNCIAR

O MTE mantém um canal específico para receber denúncias de trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações de assédio eleitoral.

As ocorrências podem envolver ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento por motivação política.

O registro pode ser feito pelo endereço assedioeleitoral.trabalho.gov.br.

Para auxiliar na apuração, o ministério recomenda informar, sempre que possível, a data e o local da ocorrência, os dados do empregador e a descrição dos fatos.

Mensagens, documentos, imagens, áudios e outros registros que ajudem a comprovar as denúncias também podem ser apresentados para subsidiar a investigação e a adoção das medidas cabíveis.