FIM DO MONOPÓLIO

PL das Big Techs pode abrir mercado para empresas brasileiras

Proposta relatada por Aliel Machado prevê regras para conter abusos das grandes plataformas, ampliar a concorrência e fortalecer empresas nacionais

O poder das gigantes da tecnologia sobre o mercado digital brasileiro está no centro de uma proposta que pode mudar as regras de concorrência no setor. O Projeto de Lei nº 4.675/2025, conhecido como PL das Big Techs, pretende limitar práticas comerciais abusivas e abrir espaço para empresas brasileiras disputarem mercado com grandes plataformas internacionais.

Relator da proposta na Câmara dos Deputados, Aliel Machado (PV-PR) apresentou seu parecer em julho deste ano. O texto altera a Lei de Defesa da Concorrência e amplia os instrumentos de fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A discussão envolve um mercado no qual pequenos comerciantes, empresas de tecnologia e prestadores de serviços dependem cada vez mais de plataformas digitais para alcançar consumidores.

Segundo o parlamentar, a concentração econômica nas mãos de poucas empresas pode comprometer a concorrência e limitar as opções disponíveis para quem compra e vende pela internet.

"Hoje, as Big Techs têm uma influência muito grande na relação de mercado", afirmou Aliel.

GRANDES PLATAFORMAS NA MIRA

A proposta busca impedir que empresas com posição dominante favoreçam os próprios produtos e serviços em detrimento dos concorrentes.

Também pretende combater condições comerciais consideradas abusivas e práticas que dificultem a entrada ou a permanência de outras empresas no mercado.

Na prática, as mudanças podem alcançar desde pequenos comerciantes que utilizam marketplaces até empresas brasileiras que desenvolvem soluções tecnológicas e disputam espaço com grupos internacionais.

O projeto prevê uma estrutura especializada dentro do Cade para acompanhar o funcionamento dos mercados digitais e identificar possíveis práticas anticoncorrenciais.

"O que estamos fazendo é colocar dentro do Cade uma ferramenta, um instrumento, para que essas empresas não tenham a monopolização de serviço. Para que elas cumpram regras e que elas façam com que tenhamos liberdade econômica", explicou o deputado.

CONSUMIDORES TAMBÉM PODEM SER BENEFICIADOS

A discussão não se limita às empresas que disputam espaço nas plataformas. O projeto também tem impacto potencial sobre os consumidores.

A justificativa é que um mercado com mais concorrentes pode ampliar a oferta de produtos e serviços, estimular a inovação e criar condições para preços mais competitivos.

O texto não pretende impedir a atuação das grandes empresas de tecnologia, mas estabelecer limites para que o poder econômico não seja utilizado para bloquear concorrentes ou restringir a liberdade de escolha dos consumidores.

A proposta trata de relações econômicas e práticas de mercado. Não estabelece regras para controlar publicações, opiniões, manifestações políticas ou conteúdos compartilhados nas redes sociais.

PROJETO PODE SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA

Líder do Partido Verde na Câmara, Aliel Machado articula com outras bancadas para acelerar a votação da proposta.

Na 3ª.feira (10.nov.26), o deputado participou de uma reunião com parlamentares do Progressistas para discutir o andamento do projeto.

A expectativa apresentada pelo relator é que a matéria entre na pauta de votações na próxima semana.

Enviado pelo Governo Federal em setembro de 2025, o PL 4.675/2025 tramita em regime de urgência e integra a agenda econômica do Executivo.

Se aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal.