Omissão do município permite a Alceu Bueno manter depósito funcionando
Secretário interino da Semadur João Alberto Borges dos Santos e procurador geral do município Fábio Castro Leandro
O MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) incluiu no inquérito civil nº 006/2014 novas denúncias sobre supostas irregularidades praticadas pelo vereador Alceu Bueno (PSL) à frente do depósito de material de construção que pertence ele e está localizado na avenida Cel Antonino 5200 no bairro Novo Amazonas. Conforme assessoria da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, as denúncias sobre a reabertura do depósito depois de interditado e sobre o uso de segundo terreno sem licença ambiental para manter as atividades de venda de material de construção em funcionamento serão também investigadas pelo MPE.
[caption id="attachment_27056" align="aligncenter" width="600"] Foto do dia 03 de junho mostra funcionário trabalhando no depósito interditado[/caption]
Conforme as denúncias, divulgas com exclusividade pelo MS Notícias pautadas em documentos e fotos, Alceu Bueno tem desrespeitado a lei ao retirar o lacre de interdição colocado no depósito pela prefeitura em oito de maio deste ano. O Depósito Bueno opera há mais de 20 anos sem licença ambiental, tem acarretado prejuízos para saúde da população local e está localizado em área pública sem autorização do município.
Outra irregularidade é acerca do uso indevido de um tereno próximo ao local interditado como depósito de material de construção. O terreno conforme informações da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) não possui nenhum tipo de licença ambiental para funcionar como depósito de material de construção.
Segundo moradores da rua Expedicionário Gonçalo Meccemi desde o dia 11 de maio, Alceu Bueno tem usado o terreno, localizado em área exclusivamente residencial, para manter suas atividades financeiras. Notas fiscais recebidas pelo MS Notícias comprovam que o vereador continua vendendo os materiais de construção e tem solicitado aos clientes que retirem no novo local em horários agendados para que ele possa abrir o depósito interditado e retirar dali os mateirais, quando não possui a quantidade exata no terreno da rua Expedicionário.
Embora haja diversas provas, incluindo laudos da Semadur que provam a ocupação irregular de área pública e inexistência de licença ambiental, a prefeitura, depois que o advogado Fábio Castro Leandro assumiu a PGM (Procuradoria Geral do Município) não tomou as medidas necessárias e sequer investigou as denúncias apresentadas.
O secretário interino da Semadur, João Alberto Borges dos Santos, não atendeu a reportagem quando procurado por telefone nem na secretaria e depois de um mês, ao ser questionado pessoalmente sobre o caso afirmou desconhecimento.
[caption id="attachment_27024" align="alignright" width="240"] Secretário interino da Semadur João Alberto Borges dos Santos e procurador geral do município Fábio Castro Leandro[/caption]
Ao ver as fotos apresentadas pelo MS Notícias que comprovam a abertura do depósito e uso de novo terreno de forma irregular, o secretário solicitou o envio das fotos para ele por e-mail e se comprometeu a tomar providências. Até hoje, nada foi feito, e o secretário e sua equipe do setor de fiscalização não atendem mais as ligações da reportagem do MS Notícias.
Outra órgão da prefeitura que pode ser investigado por omissão, é a PGM, comandada por Fábio Leandro, ex-advogado de Alceu Bueno, que levou quase dois meses para responder um ofício do MPE sobre o caso e até hoje não se pronunciou sobre as novas denúncias. A conduta advogado e procurador geral do município deixa no ar dúvidas em relação à seriedade e à imparcialidade com a qual o advogado, filho de desembargador de justiça do Estado, conduz uma pasta tão importante quanto a Procuradoria Geral do Município.
Até hoje, o vereador não regularizou sua situação e continua com suas atividades econômica em normal funcionamento devido à demora do poder público do município em fiscalizar o caso. Resta apenas acompanhar o trabalho do MPE que tem ainda até o final de julho para concluir o inquérito.
Heloísa Lazarini
