Relatórios setoriais são entregues e Orçamento pode ser votado na CMO
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) poderá votar na reunião desta segunda-feira, marcada para as 14h, os relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2015. Sete, de um total de dez, foram disponibilizados entre a noite de sexta e a manhã desta segunda-feira (22). A expectativa é que os demais sejam divulgados até o início da reunião. A votação dos relatórios abre caminho para a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 (PLN 13/2014) no colegiado.
Faltam ainda os de Saúde; Infraestrutura; e Integração Nacional e Meio Ambiente.
Depois da votação dos relatórios setoriais, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentará o texto final que, se aprovado na CMO, seguirá para votação no plenário do Congresso Nacional. Tudo isso tem de acontecer até as 23h59 de hoje, pois à meia-noite começa o recesso parlamentar, que vai até 31 de janeiro de 2015.
De acordo com a assessoria de imprensa do senador, Jucá está confiante na votação da peça orçamentária na CMO.
EmendasOs relatórios setoriais incorporam as emendas apresentadas ao projeto orçamentário. Os dez relatores (seis deputados e quatro senadores) auxiliam o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá, a definir as despesas do próximo ano. Além de atender as emendas dos parlamentares, cada relator setorial negocia seu parecer com os órgãos relacionados à sua área.
A proposta orçamentária recebeu 9.341 emendas destinadas à despesa, ou seja, voltadas para gastos como investimento e custeio. Outras 323 emendas foram apresentadas à parte normativa da proposta.
Agência Senado com informações Agência Câmara