Justiça autoriza indisponiblidade de bens de ex-prefeito de Itaporã por desvio de verba pública

O ex-prefeito de Itaporã, Marcos Antonio Paco, e mais dez pessoas e três empresas do ramo de medicamentos e equipamentos médicos e hospitalares devem ter seus bens imóveis indisponibilizados pela justiça federal para garantir ressarcimento de possível prejuízo causado ao erário público do município na área da saúde pública. A decisão acata o pedido do MPF (Ministério Público Federal) que entrou com uma Ação Civil Pública, nº 0000434.78.2015.403.6002, contra o ex-prefeito e os demais envolvidos. 

Segundo carta precatória, emitida pela 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados, assinada pelo juiz substituto Fabio Kaiut Nunes, no dia cinco de março, o ex-prefeito pode ter seus bens indisponibilizados até atingir valor R$ 1.007.063,76. O objetivo é garantir que recursos desviados por ele e por mais dez pessoas sejam devolvidos à União. A carta precatória foi enviada ao juiz de Itaporã, que tem prazo até dia 20 deste mês para notificar os réus. 

Segundo informações obtidas pelo MS Notícias, o dinheiro vindo do governo federal deveria ter sido usada para ações de saúde pública no município, o que não aconteceu.

Além de Marcos Antonio Paco, as empresas Biomed Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda; Multimedi Comércio de Produtos Hospitalares e Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda também receberam ordem de indisponibilização de bens. No caso das empresas o valor instituído pela justiça é de R$ 1.614.127,62 milhões. Conira lista com outros dez envolvidos:

Dogmar Angelo Petek; Angélica Ody; Reginaldo Rossi; Dalci Filipetto; Antonio Carlos de Souza; Maria Helena Cortez; Paulo Henrique de Souza; Geni Maria Bastista e Oziel Matos Holanda.