Justiça manda interditar lagoa próxima ao lixão para evitar que Solurb altere local contaminado
A justiça de Mato Grosso do Sul determinou há pouco que a área do aterro sanitário Dom Antonio Barbosa onde está localizada a lagoa do rio Anhanduizinho seja interditada para evitar que a empresa CG Solurb execute qualquer tipo de obra que possa alterar a condição do local, que, conforme denúncia apresentada à justiça pode estar sendo contaminado por chorume descartado, diretamente, pela empresa no rio sem nenhum tipo de tratamento, o que configura crime ambiental.
A decisão é do juiz auxiliar Marcelo Ivo de Oliveira da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grade. A Solurb foi notificada hoje às 16h30. Segundo trecho da decisão, a interdição é uma medida preventiva para evitar que empresa, suspeita de cometer crime ambiental, interfira na região alterando o local na tentativa de eliminar provas.
Como a área onde hoje está localizado os aterros Dom Antonio Barbosa I e II será periciada pelo Ibama, por determinação judicial, para constatar se há de fato contaminação do solo e do rio Anhanduizinho devido ao descarte irregular de lixo e chorume, a justiça entendeu que é preciso garantir que não haja nenhum tipo de interferência. Caso descumpra a decisão judicial, a empresa será multada em R$ 100 mil.
Esta é mais uma ação da justiça na tentativa de garantir que o ecossistema da região seja preservado. No dia 31 de março deste ano, a justiça determinou que o Ibama execute perícia no local onde estão localizados os dois aterros sanitários e a área de transição para obter provas físicas e confirmar as denúncias feitas à justiça pelo empresário Thiago Verrone de Souza, que apontam para suposta contaminação do solo e do rio por conta do não tratamento correto do lixo.
Conforme denúncias, a Solurb não teria isolado o solo de forma adequada, suspeita-se que as mantas de isolamento de solo aplicadas pela empresa são de 1,5 mm ao invés de 2 mm como previsto no contrato milionário que repassou à Solurb serviço de tratamento e coleta de lixo por 25 anos ao custo de R$ 9 milhões por mês. O contrato foi assinado pelo então prefeito Nelsinho Trad.
A Solurb é de propriedade do empresário Luciano Dolzan, casado com filha do empreiteiro João Amorim, irmão da deputada estadual Antonieta Amorim, que é ex-esposa Nelsinho Trad.
Desde que foi assinado, o contrato tem sido contestado na justiça por diversas irregularidades que ainda hoje são contestadas por meio de Ação Popular que aponta prática de favorecimento por parte da prefeitura da Capital para que o consórcio saísse vencedor. A justiça estadual concedeu parecer favorável à Solurb, porém o processo agora tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).?