SP estabelece multa para quem impedir amamentação em público
A lei prevê multa de R$500
O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) sancionou lei que prevê multa de R$500 para quem constranger mães que amamentam em público.
A punição vale para o estabelecimento público ou privado que proibir ou constranger a mãe durante a amamentação. O valor pode dobrar em caso de reincidência.
Segundo argumentação do projeto de autoria dos vereadores Aurélio Nomura, Patricia Bezerra (PSDB) e Edir Salles (PSD), mesmo os estabelecimentos que tenham áreas específicas destinadas à amamentação não poderão impedir as mães de oferecer o peito a seus filhos em outras áreas.
O projeto se fortaleceu em 2013, quando uma turismóloga que amamentava sua filha foi abordada por funcionárias do Sesc Belenzinho, em São Paulo questionando a atuação da mulher.
Uma manifestação reuniu dezenas de mães que realizaram um “mamaço”. À época o estabelecimento justificou a atitude das funcionárias como uma falha de comunicação.
O prazo para regulamentação da lei poderá chegar a 90 dias. Cerca de 500 agentes fiscalizadores de uma série de atividades na cidade ficarão também responsáveis por esta.