Bernal permanece prefeito por decisão de desembargador
O MPE pediu afastamento de Bernal pela contratação emergencial da empresa MegaServ, por considerar irregular e sem licitação. A mesma empresas foi contratada da mesma forma na gestão Olarte.
Pedido feito em 2 de outubro pela 30ª Promotoria do Patrimônio Público, de afastamento imediato do prefeito Alcides Bernal em razão da contratação emergencial da empresa MegaServ, feita de forma irregular, conforme o entendimento da Promotoria, foi indeferido pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).
Segundo o entendimento do des. Claudionor Abss, não há risco de ameaça ou intimidação mesmo em caso da necessidade de oitivas de testemunhas, portanto não é admissível o afastamento prematuro do prefeito Alcides Bernal sem a comprovação de elementos concretos que justifique essa medida excepcional. No dia 7, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, havia negado o pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia o afastamento do prefeito por improbidade administrativa. Após a decisão, o MPE recorreu ao Tribunal de Justiça.
O pedido feito pelo MPE se refere à contratação em 2013 da empresa MegaServ, a prefeitura, por meio de nota, explica que a empresa Total havia anteriormente vencido uma licitação em que os serviços prestados aumentavam de R$ 7 milhões para R$ 11 milhões e a administração municipal não aceitou tal aumento, pois foram constatadas irregularidade por meio de auditoria. Desta forma, o contrato foi rescindido a pedido da Total e uma nova licitação, de emergência, foi realizada, com ampla oportunidade de participação das empresas, quando a MegaServ saiu vencedora do certame pelo valor de cerca de R$ 4 milhões, válido por seis meses.
A Mega Serv recebeu proposta para participar da licitação no dia 28 de fevereiro de 2013 e apenas algumas horas depois, teve a notícia que havia sido escolhida para prestar serviços à prefeitura e que as atividades já se iniciariam no dia 1° de março, comunicado que causou correria na busca por funcionários. A empresa, então, conseguiu cerca de 300 funcionários provenientes da Total, empresa que realizava a limpeza dos postos durante a administração do ex-prefeito Nelsinho Trad.
Em junho de 2014, já durante o governo de Gilmar Olarte e após o “esquecimento” dos vereadores de que a referida empresa esteve envolvida tanto quanto o prefeito por eles cassado nas “malservações” do erário, a Mega Serv enfrentou uma greve de seus funcionários, por falta de pagamento dos salários.
Os mesmos vereadores que durante a Comissão Processante contra o prefeito Bernal determinaram que "antecipar ou reverter a ordem de pagamento sem vantagem ao erário público é crime e pode ser passível de cassação", entre eles os membros daquela comissão, presidente Edil Albuquerque (PMDB), depois alçado ao cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia, e do Agronegócio (Sedesc) , o relator Flávio César (PTdoB), além do membro Alceu Bueno (PSL) que renunciou após envolvido em escândalo de abuso sexual contra menores, aprovaram em julho de 2015 suplementação para pagamento da empresa que ainda prestava serviços à Secretaria Municipal de Saúde.
A vereadora Carla Stephanini (PMDB) salientou, durante a votação da suplementação, que a empresa de limpeza beneficiada com a alocação deveria estar impedida de manter contratos com a Prefeitura. Ainda que não tenha mencionado o nome da empresa, falava da Mega Serv, que ainda prestava serviços nas Unidades de Saúde e recebeu R$ 1,5 milhão, conforme o Projeto de Lei nº 40.