Profissionais autônomos terão de pagar nova tabela de ISSQN a partir de janeiro
O Diário Oficial do Município publicou nesta quinta-feira (29) Resolução nº 002/2015 que dispõe sobre lançamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) , por valor estimado, para atividades exercidas por profissionais liberais e autônomos e exercício fiscal de 2016.
Conforme a publicação, o valor do ISSQN devido pelos profissionais autônomos e liberais serão lançados de ofício e por estimativa na inscrição econômica, de conformidade com as especificações. Com isso fica estabelecido, segundo a Resolução, que profissionais liberais e autônomos com nível superior o pagamento anual de R$ 1450, 92, e mensal de R$ 120,91. Para profissionais com nível médio ou técnico e nível básico o valor indicado é de R$ 544,08 pago anualmente e R$ 45,34 mensalmente.
De acordo com a Resolução, profissionais que não efetuarem o pagamento das contas do ISSQN até o dia 08 de janeiro de 2016 deverão solicitar guias para pagamento a partir do dia 11 de janeiro de 2016, na Central de Atendimento ao Cidadão da Secretaria Municipal da Receita deste Município ou pelo site clique aqui. A Resolução é assinada pelo Secretário Municipal da Receita, Disney de Souza Fernandes.