Calote
Calote de R$ 479,8 milhões causa prejuízo às prefeituras do Estado
Os prefeitos de Mato Grosso do Sul desembarcam em Brasília nesta
segunda-feira (9) levando na bagagem uma conta assustadora devida pelo
governo federal em “restos a pagar”. O calote causa um impacto de R$
479,8 milhões aos cofres das prefeituras.
Liderados pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de
Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), os prefeitos participam da
XIX Marcha a Brasília em Defensa dos Municípios, organizada pela CNM
(Confederação Nacional de Municípios) desta segunda (9) até quinta-feira
(12).
O governo federal deve aos municípios brasileiros R$ 43,1 bilhões, dos
quais R$ 479,8 milhões para Mato Grosso do Sul.
Dos R$ 479,8 milhões, R$ 378,1 milhões estão classificados como não
processados, ou seja, não tiveram sequer a primeira medição da obra.
Os “restos a pagar” não processados são majoritariamente de exercícios
anteriores.
Para Neto, a mobilização é justa e democrática como forma de sensibilizar
o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto mesmo diante da crise
institucional que abala o país em decorrência de graves denúncias de
corrupção.
O dirigente avalia que maioria das prefeituras sobrevive com suas finanças
combalidas graças a uma política econômica malsucedida do governo
federal, sobretudo perversa com quem mora principalmente nos “grotões”.
“Digo isso com conhecimento de causa, tirando como exemplo a situação
dos municípios de Mato Grosso do Sul. É triste você se planejar com um
orçamento dentro do exercício financeiro e ter de desembolsar valores que
não tem em decorrência da incompetência do governo federal, que criou
despesas de monta para nós prefeitos pagarem a conta”, comentou Neto, no
Aeroporto Internacional de Campo Grande, minutos antes de embarcar para
Brasília.
Além das quedas constantes nos repasses do FPM (Fundo de Participação
dos Municípios), entre outros fatores que penalizam a administração
pública, o dirigente reclama principalmente da falta de recursos destinados
a bancar os programas sociais.
Segundo ele, os programas sociais, criados nos governos do presidente
Lula e Dilma são o principal vilão dos municípios.
“Os atrasos nos repasses federais prejudicam os gestores públicos, que
ficam de mãos atadas diante dessa situação crítica. Como resultado,
ficamos com a imagem aranhada perante a população, que muitas vezes
não sabe de quem é a culpa por esse descaso”, acrescentou Neto, que é
prefeito de Nova Alvorada do Sul.
CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS
O presidente da Assomasul lembra que, por causa disso, a entidade foi
obrigada a fazer campanhas publicitárias visando esclarecer à população
sobre de quem é a responsabilidade de cada um, governos federal, estadual
e prefeituras.
Falando de um modo global, na área de saúde, 3.329 municípios (59.7% do
total) executaram o NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família) em
2015, conforme levantamento feito pela CNM.
No ano de 2015, houve 38.233 ordens bancárias de transferências aos
municípios, destas, 29.270 (76,8%) dos pagamentos foram realizados com
atrasos de 31 a 60 dias e 1 (0,2%) acima de 90 dias.
Já no ESF (Estratégia Saúde da Família), foram 5.463 (98%) em (2015).
Para a ESF foram identificadas 65.080 ordens bancárias para o ano de
2015, destas, 48.707 (74,8%) foram transferidas com atrasos de 31 a 60
dias e 1 (0,2%) acima de 90 dias.
De acordo com os dados da Confederação, o repasse do recurso para a
gestão do Bolsa Família está pelo menos cinco parcelas em atraso,
deixando de repassar aos municípios mensalmente um valor aproximado de
R$ 40 milhões.
Com a redução dos repasses para a Assistência Social, o MDS criou um
índice para definir quais os municípios elegíveis para o recebimento dos
recursos. Esse índice penaliza as gestões municipais que possuem recursos
em caixa.
O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) sofreu atrasos em 2014,
mas teve os repasses normalizados em 2015.
“Nos dias de hoje temos ainda alguns problemas como o atraso na
liberação de recursos para as creches do programa Proinfância”, queixa-se
o dirigente.
Outro problema, segundo ele, são as alterações no sistema do PAR (Plano
de Ações Articuladas) e mudança dos critérios do Programa Brasil
Carinhoso, entre outros.
“Portanto, temos de nos unir, pressionar a bancada federal na tentativa de
alcançar nossos objetivos, a exemplo das marchas anteriores nas quais
obtivemos algumas conquistas consideráveis em favor de nossos
municípios”, sugeriu Neto.