Posse

Ceca empossa novos conselheiros e aprova instalação de pequena central hidrelétrica

Na 110ª reunião ordinária realizada na manhã de ontem (24), no auditório Shirley Palmeira do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o Concelho Estadual de Controle Ambiental (Ceca) deu posse a dois novos conselheiros e analisou três processos em pauta, um dos quais a instalação de uma pequena central hidrelétrica.

A reunião foi presidida pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Ricardo Senna, que deu posse aos novos conselheiros Adriano Aparecido Arrias de Lima, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE); e Érico Flaviano Coimbra Paredes, da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems).

Em seguida a conselheira relatora Senise Freire Chacha apresentou seu parecer sobre o processo da empresa Minas PCH S/A que solicita Licença Prévia para instalação da PCH (Pequena Central Hidrelétrica – Água Clara, Brasilândia e Ribas do Rio Pardo).

A usina terá capacidade de 27 MW e vai representar investimento de R$ 109.499.000,00. Foi apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto de Meio Ambiente – EIA/Rima, realizadas audiências públicas e atendidas às demais solicitações de informações, inclusive pelo Ministério Público. Com base nessa documentação a relatora apresentou parecer favorável à concessão da Licença Prévia, sendo aprovado por unanimidade.

O secretário Ricardo Senna destacou o rigor exigido e o nível dos profissionais contratados para conduzir os estudos, o que é fundamental, segundo ele, para garantir o mínimo impacto ambiental pelo empreendimento. A geração de energia é importante para garantir o desenvolvimento do Estado, pontuou Senna. Presente à reunião, o diretor técnico da empresa, Augusto Machado, foi convidado a detalhar o projeto aos conselheiros, o que contribuiu para aprovação unânime do processo.

Outros dois processos foram aprovados na mesma reunião, que solicitavam autorização para substituição de pastagens e supressão vegetal, e um processo foi distribuído para relatoria. Após as considerações dos conselheiros, o secretário Ricardo Senna encerrou a reunião.

O Ceca é um órgão de função consultiva e deliberativa para o estabelecimento de diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente. É composto por membros do Poder Público e representantes da sociedade civil, tendo na presidência o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck e, na sua ausência, como suplente o secretário-adjunto Ricardo Senna.