Queijo artesanal
CRA analisa projeto sobre produção de queijo artesanal
O relator da matéria é o senador Lasier Martins (PSD-RS).
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa um projeto de lei da Câmara (PLC 122/2018) que define regras para a produção e a venda de queijos artesanais.
O relator da matéria é o senador Lasier Martins (PSD-RS).
O texto considera artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda.
No caso de assentamentos familiares, a matéria prima pode vir de produtores localizados até cinco quilômetros da queijaria-núcleo.
O PLC 122/2018 não fixa uma regra para a origem do leite usado na produção do queijo de cabra ou ovelha.
A proposta não considera artesanal o queijo elaborado em indústrias de laticínios, mesmo que o poder público autorize o uso das expressões "artesanal" ou "tradicional" no rótulo do produto.
De acordo com o texto, o queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na elaboração do alimento, empregar técnicas tradicionais e observar um protocolo específico para cada tipo e variedade.
O governo federal deve fixar um protocolo para cada tipo e variedade de queijo artesanal, assim como regulamentar métodos de maturação, rotulagem, acondicionamento e transporte do produto.
Em conjunto com estados e municípios, a União deve criar uma plataforma eletrônica para cadastrar os produtores licenciados.
O mesmo cadastro deve reunir informações sobre os fornecedores de leite e os registros de vacinação dos animais.
O PLC 122/2018 permite a produção de queijo a partir do leite cru, que não passa por processo de pasteurização ou esterilização. Mas a queijaria precisa ser certificada como livre de tuberculose e brucelose.
Os produtores de queijo e leite usado como matéria-prima precisam participar de programa de controle de mastite animal; implantar programa de boas práticas agropecuárias; controlar a qualidade da água usada na ordenha; e rastrear os produtos.