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Lojistas querem "afastar" andarilhos do Centro da Capital; OAB repudia medida
“Menos andarilhos, mais segurança”. Essa é a mobilização da CDL (Câmara de Diligentes Lojistas) de Campo Grande que visa a retirada das pessoas em situação de rua da área central da cidade. A proposta é polêmica já que aponta como “saída” a internação compulsória para os dependentes químicos e convoca a sociedade a um abaixo-assassinado.
O projeto está sendo duramente criticado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que fala em repúdio e “higienização social”.
Em convite divulgado à sociedade, a CDL chega a convidar que eles chamam de “população ordeira” para assinatura da mobilização social. A intenção é atingir cinco mil assinaturas para posteriormente entregá-las as autoridades, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e prefeito municipal, Marcos Trad (PSD).
O texto complementa “para projeto de lei, internação compulsória, às pessoas com dependência química”.
Em ação no sábado (23), a CDL conseguiu levantar 300 assinaturas para o projeto.
As informações são do presidente da instituição, Adelaido Vila. Em entrevista ao Dourados News, ele disse que a iniciativa surgiu pela percepção de que muitas pessoas que vivem, trabalham ou passeiam pela área central da cidade estão preocupadas por conta do alto índice de criminalidade.
“Ocorrem arrombamentos aos estabelecimentos, destruições, ataques a veículos e por isso existe a preocupação”, disse.
O presidente cita que a CDL junto com o Conselho de Segurança da Área Central realizou estudos e constatou que existem muitas pessoas em situação degradante no centro e muitas dessas reféns das drogas.
“Não existe fórmula mágica para esse problema, mas enquanto sociedade civil precisamos fazer algo. A Secretaria de Assistência Social não consegue atender toda essa semanada e precisamos buscar dignidade para essas pessoas”, pontuou.
Vila ressaltou que após coletar as assinaturas, a entidade buscará o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e os Direitos Humanos para a construção de estratégias para atender essas pessoas, sendo que a CDL estará a disposição para atender esse público com qualificação de mão de obra, tendo em vista a reinserção a sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil/MS se posicionou criticamente a mobilização da CDL e apontou a atitude como “totalmente contrária aos princípios que regem a Dignidade da Pessoa Humana” e complementou que essas “coibem o livre exercício do direito de ir e vir assegurada pela Constituição Federal, ainda incita a população a tomar medidas radicais, ilegítimas e injustas a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”.
A instituição apontou ainda a ideia de “higienização social” por parte da CDL e disse que combaterá a mesma.
A CDL emitiu nota em seu site oficial no qual rebate o apontamento de “higienização social”.
“A entidade refuta veementemente a falsa ideia de eugenia, ou faxina social, pois em nenhum momento o objetivo deste movimento foi o de limpeza social e sim o de buscar ajuda para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, seja por meio de tratamento para problemas com drogas, por meio de auxílio para aqueles que desejam voltar ao seu local de origem, ou encaminhamento ao mercado de trabalho”.
Ao Dourados News, o presidente da CDL destacou ainda que um dos intuitos é “provocar as instituições para oferecerem condições para se ter uma cidade melhor”.