DETERMINAÇÃO STJ

Coffee Break volta a tornar réus, três vereadores e secretário adjunto de Governo

Otávio Trad é um dos que voltaram a ser réu por improbidade na Coffee Break

Três vereadores de Campo Grande e o secretário estadual adjunto de Governo, Flávio Cesar Mendes de Oliveira, voltarão a condição de réu por improbidade administrativa na Operação Coffee Break. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou recurso especial do Ministério Público Estadual e reviu acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que absolvia os quatro da denúncia de receber vantagens em troca da cassação do mandato de prefeito de Alcides Bernal (PP).

A ministra Assusete Magalhães, do STJ, acatou os pedidos do MPE no mês passado. Conforme despachos publicados nesta quinta-feira (7), a magistrada determinou o recebimento da ação por improbidade administrativa contra os vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e Gilmar Nery de Souza, o Gilmar da Cruz (PRB), e o secretário adjunto de Governo e Gestão Estratégica, Flávio Cesar de Oliveira.

No mês passado, Magalhães voltou a incluir o vereador Otávio Trad (PTB) no rol dos réus por improbidade administrativa. O ex-governador André Puccinelli (MDB), que foi prefeito da Capital por dois mandatos, e a Mil Tec Tecnologia, do empresário João Roberto Baird, tiveram a “absolvição” revogada em dezembro do ano passado.

O MPE já obteve vitórias importantes ao reincluir na ação o presidente da Câmara Municipal da Capital, João Rocha (PSDB), o vereador Eduardo Romero (REDE), o ex-deputado estadual Paulo Siufi (MDB) e o ex-vice-prefeito de Campo Grande, Edil Albuquerque (PTB).

“Esclareço, desde logo, que o reconhecimento da existência de indícios da prática de atos de improbidade, em casos como o presente, não reclama o reexame de fatos ou provas”, destaca a relatora da Coffee Break no STJ.

A ministra Assusete Magalhães ainda analisa os pedidos para reincluir na ação o ex-vereador José Airton Saraiva (DEM) e o empresário Carlos Eduardo Naegele, dono do jornal Midiamax. O primeiro está concluso para despacho, enquanto o segundo aguarda parecer do MPF.

A decisão do STJ é uma vitória importante para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado), que reuniu provas, escutas telefônicas feitas na Operação Lama Asfáltica e indícios de que empresários, vereadores e políticos usaram a função pública da Câmara Municipal de fiscalizar o executivo para obter vantagens pessoais.

Conduzida pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, a investigação conseguiu depósitos de empresas contratadas pelo município nas contas de alguns vereadores. Em conversas telefônicas, João Amorim, dono da Proteco e preso desde maio na Operação Lama Asfáltica, articulava abertamente a cassação de Bernal.

É comum defensores dos réus, inclusive jornalistas e colunistas, criticarem a investigação e tentarem desmoralizar o promotor com base nos acórdãos do Tribunal de Justiça, que acatou a maioria dos pedidos para arquivar a ação por improbidade. A principal crítica é de que houve articulação política e não criminosa para cassar Bernal.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, recebeu a denúncia. Ele já despachou que pretende dar continuidade ao processo excluindo quem já foi salvo da degola pelas instâncias superiores.

Além de improbidade administrativa, os integrantes do suposto grupo criminoso se tornaram réus na esfera criminal e vão ser julgados pelo juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande.

O andamento dos processos, apesar da morosidade, indica que os articuladores do suposto golpe para cassar Bernal ainda não vão frequentar o Fórum da Capital por um longo período.