Projeto
Projeto quer tornar obrigatória prestação de socorro a animais atropelados
Proposta pretende tornar obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados por motoristas, motociclistas e ciclistas que tenham dado causa ao acidente. A proposta foi apresentada por meio de projeto de lei na sessão plenária desta quarta-feira (27).
A iniciativa aborda também a obrigação, de proprietários ou responsáveis pela guarda dos animais domésticos, de promover os cuidados a fim de impedir que os animais adentrem ou permaneçam em vias públicas ou que fiquem expostos a atropelamentos.
O não cumprimento das medidas previstas no projeto poderá acarretar multa.
Parte dos valores arrecadados pode ser revertida em programas e ações de prevenção dos acidentes, de acordo com a proposta.