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UCDB inicia 14ª edição do Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo

A Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), por meio do curso de Direito, em parceria com Chiesa Centro de Estudos Jurídicos e o Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua (Daclobe), deu início nesta manhã (23) ao XIV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e ao VI Seminário Científico da UCDB, com o intuito de discutir temas relevantes para o cenário tributário. Os dois eventos ocorrem até amanhã (24) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, com a participação de autoridades, acadêmicos de várias instituições e profissionais.

“É gratificante ver que a proposta de alguns professores e da Universidade, de fato foi acolhida pela sociedade sul-mato-grossense, não só pelos profissionais, mas pelos acadêmicos e toda a comunidade. E isso tem rendido bons frutos, pois este é um dos maiores eventos do Centro-Oeste”, destaca o professor e organizador do evento, Clélio Chiesa.

Representando o Reitor da UCDB, a Pró-Reitora de Graduação e Extensão, Rúbia Renata Marques, falou da grandeza do evento e do comprometimento da Instituição. “A universidade entende que espaços como este, dedicados a debates e discussões, apresentação de trabalhos inéditos, relacionados a temas tão relevantes deste momento em que vive o nosso país, vem de encontro com a proposta pedagógica da nossa Universidade que, alicerçada na qualidade do ensino, busca a formação integral de todos os que vivenciam ou vivenciaram essa experiência de estar na Universidade”, ressaltou a Pró-Reitora.

A coordenadora do curso de Direito da UCDB, Elaine Cler, enfatizou a importância dos temas que serão levados em discussão neste Congresso. “Estamos com um dos professores precursores da alteração do código tributário. Toda a legislação tributária que está sendo alterada será abordada por um dos palestrantes. Então, ele tem condições de levar as discussões feitas aqui no estado de Mato Grosso do Sul, completar, aditar ou suprimir algumas das partes para o projeto que está em discussão no Senado. Isso é uma mudança significativa, uma mudança nacional”.

O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, reforçou a necessidades das reformas, como a tributária. “O Brasil tem um arcabouço de legislações tributárias, como o ICMS de cada Estado, 27 legislações, ISS mais de 5,8 mil municípios legislando e, quando a gente vê, como ontem, um passo da qual você unifica tributos federais, estaduais e municipais e um tributo simplificado que visa a possibilitar a ampliação da base de contribuição, porque vai democratizar, desburocratizar e diminuir a sonegação, você começa a ter um alento de que podemos avançar em uma reforma tributária decente para o nosso País. Esse arcabouço de legislações é um impeditivo ao crescimento para o nosso País”.

O evento atraiu mais de 1,3 mil pessoas em mais de 33 palestras e seminários em dois dias de programação. “Dentro dos temas propostos, as novas nuances do Direito Administrativo, atualizações do Direito Constitucional, como a reforma tributária, e ainda se for abordado a renúncia de receita pública é um tema extremamente importante para o Tribunal. Essas informações atualizadas são muito importantes para todos os usuários que trabalham nessa área fim”, ressaltou a auditora do Tribunal de contas de Mato Grosso do Sul, Silvana Sampaio.

Para os acadêmicos, a participação em eventos como esses é fundamental para a formação profissional. “A gente entende que o conhecimento parte da academia e reside na academia. Todo o investimento que é feito no conhecimento e na pesquisa, você vai colher o resultado a curto, médio e longo prazo. A contribuição para a formação acadêmica de um evento como esse é imensurável”, destaca o acadêmico do 9º semestre e presidente do Daclobe, Arthur Vasques.

Em seguida da abertura, os congressistas participaram do painel "Reforma Tributária e o Imposto Único sobre o Consumo", com Eurico Marcos Diniz de Santi, Nelson Machado e Charles Alcântara. Também puderam prestigiar outras duas palestras “Entre o dever de transparência e o direito à privacidade. Fundamentos para interpretação dos seus marcos regulatórios (Lei de Proteção de Dados e Lei de Acesso à Informação)", ministrada por Torquato da Silva Castro e da palestra “Acordo de leniência nos casos de improbidade Administrativa”, ministrada por Ronaldo Queiroz.

Também participaram da abertura oficial do evento o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, deputado estadual Gerson Claro (representando a Assembleia Legislativa de MS), desembargador Rui Celso Barbosa (representando o presidente do Tribunal de Justiça de MS), o secretário de governo e gestão estratégica de MS, Eduardo Ridel, conselheiro Ronaldo Chadid (representando o presidente do Tribunal de Contas de MS), a procuradora-geral de MS, Fabíola Marqueti, entre outras autoridades.

Programação:

Dia 23/05

- 13h45: Auditório Germano de Barros

Palestra - Limites de Gasto com Pessoal na Interpretação dos Tribunais, ministrada por José Maurício Conti

Palestra - Programas de Conformidade Fiscal - A Experiência do Estado de São Paulo e a Proposta da PGFN, ministrada por Paulo Ayres Barreto

Palestra - Competência da Justiça Eleitoral para Julgamento de Crimes Comuns após o Julgamento do STF no Inquérito 4435E, ministrada por Raquel Domingues do Amaral

- 13h45: Auditório Pedro de Medeiros

Palestra - Planejamento Sucessório e Questões Fiscais Pendentes (Base de Cálculo do ITCD, Incidência do ITBI sobre Valor de Mercado do Bem e Outros), ministrada por Luis Fernando de Souza Neves

Palestra - A Progressividade de Alíquotas nas Contribuições Sociais, ministrada por Priscila de Souza

Palestra - Local de Incidência do ISS - Antigos Dilemas e Novas Materialidades, ministrada por Sebastião Rolon Neto

- 15h30: Auditório Germano de Barros

Palestra - Tributação das Novas Tecnologias (Aplicativos, Softwares E Icloud Services) e a Jurisprudências em Construção, ministrada por Betina Treiger Grupernmacher

Palestra - Federalismo Fiscal após 30 Anos de Constituição, ministrada por Lucas Galvão de Britto

Palestra - Programas de Parcerias num Cenário de Recuperação Econômica, ministrada por Marco Aurélio Barcelos

- 15h30: Auditório Pedro de Medeiros

Palestra - Entraves na Restituição do Pis/Cofins Incidente Sobre o ICMS, ministrada por Ricardo Anderle

Palestra - Panorama dos Grandes Temas do Direito Constitucional e o Pensamento de Ronald Dworkin e Giorgio Agamben, ministrada por Luciane Buriasco

Palestra - Processo Administrativo Tributário e o CPC/2015, ministrada por Alexandre Ávalo

Palestra - Honorários de Sucumbência e Questões Polêmicas, ministrada por Luiz Henrique Volpe Camargo

- 17h: Lançamento de Livros

- 18h: Seminário Científico - Apresentação de Trabalhos

Dia 24/05

- 8h: Auditório Manoel de Barros

Painel - Reforma da Previdência em seus Principais Pontos (Paulo Tafner, Fábio Augusto Junqueira de Carvalho e Leonardo José Rolim Guimarães)

- 10h15: Auditório Manoel de Barros

Palestra - Revogação dos Benefícios Fiscais e suas Limitações, ministrada por Roque Antonio Carrazza

Palestra - Desconsideração da Personalidade Jurídica em Execuções Fiscais e o IRDR N. 0017610-97.2016.4.03.0000/SP, ministrada por Nelton dos Santos

- 13h45: Auditório Germano de Barros

Palestra - O Novo Pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) e a Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, ministrada por Paulo Cesar Conrado

Palestra - Alterações na Lei de Introdução ao Direito - LINDB e os Impactos nas Instâncias Administrativas (Tribunais de Contas, Tribunais Administrativos Tributários e Outros) , ministrada por Charles Mcnaughton

Palestra - Programa de Investimento em Logística (PIL) do Governo Federal, ministrada por Lamartine Ribeiro

- 13h45: Auditório Pedro de Medeiros

Palestra - Contribuição para o FUNRURAL: Controvérsias Pendentes, ministrada por Fabio Pallaretti Calcini

Palestra - Responsabilidade Civil por Dano Tributário, ministrada por Arthur Mendes Lobo

Palestra - Incidência do ICMS sobre os Serviços de Streaming

- 15h30: Auditório Germano de Barros

Palestra - Direito a Crédito do PIS/CONFINS após o Parecer Normativo COSIT Nº 5 DE 2018, ministrada por Marcelo Magalhães Peixoto

Palestra - Eficiência e Segurança Jurídica no Controle da Administração Pública Ante a Lei Nº 13.655/2018, ministrada por Flavio Garcia Cabral

- 15h30: Auditório Pedro de Medeiros

Palestra - Decisões Judiciais com Efeitos Vinculantes e a (IM) Possibilidade de Revisão dos Parcelamentos Tributários, ministrada por Carla de Lourdes Gonçalves

Palestra - Concessão Urbanística e Desapropriação, ministrada por Maria Tereza Casadei

Palestra - Crime de não Recolhimento de ICMS? Repercussões do Julgamento do HC 399109, ministrada por Marcelo Campos

- 17h30: Premiação Seminário Científico