Plataformas digitais

Tributação de Google e Airbnb entra na mira do Congresso

Convencidos de que muitas plataformas digitais pagam pouco ou nenhum imposto, dois parlamentares muito envolvidos no debate da reforma tributária defenderam há pouco um novo tratamento fiscal para o segmento. “O Google ganha bilhões e não deixa praticamente nada no país”, disse o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Já o senador Angelo Coronel (PSD-BA) tem como principal alvo o Airbnb. “O Brasil tem 4 milhões de imóveis locados pelo Airbnb, e sabe quanto o Airbnb paga de imposto? Zero”, disse.

As afirmações forem feitas durante debate sobre os rumos da reforma tributária, transmitido ao vivo, nesta quinta-feira (11), pelo Congresso em Foco e por suas redes sociais. Por mais de uma hora, os dois divergiram sobre o teor das propostas apresentadas na Câmara, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e no Senado, encampada por líderes partidários. Mas concordaram sobre a urgência de se rever o sistema tributário brasileiro, de modo a aliviar a carga sobre os brasileiros que ganham menos e aumentar a cobrança dos mais ricos.

Eles comentaram também a nova onda da pesquisa do Painel do Poder que, entre outras coisas, indica que a maioria das lideranças do Congresso está otimista quanto à possibilidade de aprovação da reforma tributária ainda este ano. Hildo considera que há chances reais de a proposta ser aprovada no próximo semestre. Coronel já é mais cético e acredita que haverá muitos impasses com prefeitos e governadores ao longo das discussões.

Plataformas digitais

Antes mesmo da apresentação da reforma, Angelo Coronel já vinha trabalhando em dois projetos que, segundo ele, podem diminuir a desigualdade tributária. Um deles prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O outro mira os aplicativos de aluguel por temporada, como o Airbnb.

A proposta dele altera a Lei do Inquilinato e prevê o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o município onde está localizado o imóvel. Restringe a locação a 30 dias e exige a aprovação do condomínio para que a residência possa ser alugada pela plataforma. “As plataformas eletrônicas faturam bilhões. Tem muito brasileiro comprando imóvel para colocar no Airbnb. Enquanto isso os municípios têm muita despesa com saúde, limpeza e segurança. Essas plataformas ganham muito dinheiro e não vão pagar nada?”, questiona.

Hildo Rocha defende tributação também sobre outras plataformas digitais como o Google. “Nosso sistema tributário impede que sejam feitas algumas cobranças de serviços, o que o torna desigual. Se você faz determinadas atividades fora da internet, paga tributo. Se você faz pela internet, não paga. É importante que todos sejam igualados”, afirmou o presidente da comissão especial da reforma tributária.

Essa tributação, porém, não recair sobre o usuário, segundo ele. “Não é o contribuinte que vai pagar, mas quem está ganhando dinheiro com aquilo. É razoável o Google ganhar tanto dinheiro e não pagar nada de tributo? Quantos empregos eles geram no país? Muito pouco, pelo pouco que deixam para o Brasil. Por que o dono do Google não tem de pagar?”

Para Hildo, o placar elástico alcançado com a aprovação da reforma da Previdência (71 a mais que os 308 exigidos) nessa quarta-feira (10) mostra que o atual Congresso, caracterizado por um dos maiores índices de renovação de sua história, é “reformista”.

Já o senador Angelo Coronel não demonstra o mesmo entusiasmo com o calendário. Na avaliação dele, as discussões tendem a se arrastar para o próximo ano devido à complexidade do assunto e da disputa entre estados, municípios e a União. "Temos de taxar quem mais ganha e reduzir imposto de quem ganha menos. O cara compra uma lancha de R$ 3 milhões e não paga IPVA, compra um avião de R$ 10 milhões e não paga imposto. Você compra um carro popular e paga IPVA", comparou.

A reforma ganhou novo impulso esta semana no Congresso, com a instalação da comissão especial presidida por Hildo Rocha na Câmara e a decisão do Senado de encampar uma proposta paralela, baseada no texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Também há possibilidade de o governo mandar uma versão própria. O andamento da reforma tributária coincide com o encerramento das discussões da reforma da Previdência na Câmara e também com o humor demonstrado por lideranças ouvidas pelo Painel do Poder em relação ao assunto.

Painel do Poder

Os dados são de levantamento de campo feito entre 13 e 19 de junho pelo Painel, pesquisa trimestral realizada por este site, em parceria com a empresa In Press Oficina, com o objetivo de colher as percepções de quem manda no Congresso Nacional sobre diversos temas da conjuntura (abaixo, mais informações sobre a metodologia).

Convidados a dar uma nota de 1 a 5 para as chances de aprovação de “alguma proposta de reforma tributária até dezembro de 2019 pelo Congresso Nacional”, em que 1 seria a menor chance possível e 5 a probabilidade mais alta, mais de 57% dos líderes deram notas 4 ou 5. A média ponderada das respostas indicou uma nota significativa – 3,6.

Mas as duas maiores surpresas vêm da massiva adesão dos líderes a duas teses que jamais foram unanimidade no ambiente político ou econômico.

A primeira revelação inesperada: nada menos que 80,3% dos entrevistados concordam total ou parcialmente com a mudança central promovida pela PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A mudança em questão é a reunião em um só tributo de três impostos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), todos incidentes sobre o consumo.

Baseada em proposta desenvolvida pelo economista Bernard Appy, a PEC 45/19 (veja a íntegra) tem o objetivo anunciado de simplificar a cobrança desses impostos sem prejudicar qualquer uma das partes envolvidas – estados, municípios ou União.