LEI

Projeto prevê atendimento médico e psicológico a homens que agridem mulheres

Altera a Lei Maria da Penha

Coordenadora Geral de Saúde Bucal, Patrícia Ferraz Para Ferraz, na maioria dos casos, o agressor se torna reincidente sem tratamento - Luis Macedo/Câmara dos Deputados / Comemoração ao Dia do Dentista

O Projeto de Lei 6363/19 prevê a criação, pela União, pelos estados e pelos municípios, de centros de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar. A proposta, da deputada Patricia Ferraz (PL-AP), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei Maria da Penha, que hoje prevê apenas a criação de centros de educação e reabilitação de agressores.

Patricia Ferraz, no entanto, defende o atendimento médico e psicológico desses indivíduos. "Na maioria dos casos, o agressor se torna reincidente ante a ausência de tratamento clínico acerca da conduta praticada", afirma.

TRAMITAÇÃO

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.