PROJETO DE LEI

Aumento de preços durante pandemia pode virar crime

A pena pode chegar a cinco anos de reclusão e multa

Alexandre Frota: aumento abusivo deve ser reprimido, já que atenta contra a coletividade - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 734/20 torna crime o aumento de preços indiscriminado de remédios, produtos hospitalares, e serviços médicos em épocas de calamidade pública, epidemia e pandemia declaradas.

A pena pode chegar a cinco anos de reclusão e multa. O autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), argumenta que o aumento abusivo deve ser reprimido, já que atenta contra a coletividade.

"Os fabricantes de produtos médico-hospitalares e serviços, aproveitando desta situação emergencial e de comoção social, aumentam irresponsavelmente os preços de seus produtos sem qualquer justificativa plausível”, criticou.

TRAMITAÇÃO

O projeto ainda não foi despachado às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluído na pauta de votações do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias