Visando selecionar artigos científicos que explorem a temática da cultura de discriminação e violência contra a mulher, em uma abordagem que contextualize a Lei n. 11.340/2006 e em atenção à Política Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Res. 254/2019, CNJ), o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, está lançando o 1º Concurso de Artigos Científicos voltado para acadêmicos de graduação em Direito, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social de MS.
Os autores dos artigos que alcançarem as três maiores notas serão premiados com livros. E a valorização do artigo continua porque os cinco trabalhos melhor colocados serão publicados, de forma resumida, no sítio eletrônico do TJMS, em março de 2022, durante Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma ação promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.
Ressalte-se que a ação é realizada três vezes ao ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Mulher, está sempre empenhado em ações que visam defender a mulher de qualquer tipo de violência.
Importante destacar que todos os trabalhos que alcançarem nota igual ou superior a 7,0 serão publicados no site da Coordenadoria Estadual da Mulher e na Revista Trimestral de Jurisprudência do TJMS.
"Queremos incentivar a produção de conteúdo científico que contribua para a prevenção, o combate e a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres. Reconhecemos a importância de profissionais em formação, potenciais atores das redes de atendimento. Pretendemos ainda estimular debates e promover o conhecimento que contribuam para a conscientização da população quanto ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5, da Agenda 2030 da ONU, sem esquecer de estimular a compreensão do feminismo na perspectiva dos direitos humanos", explicou a juíza Helena Alice Machado Coelho, que responde pela Coordenadoria da Mulher.
Saiba mais O regulamento está sendo finalizado, mas é possível adiantar que podem concorrer artigos de autoria de um ou mais acadêmicos de graduação em Direito, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social, supervisionado ou não por professor-orientador, que explorem a temática da cultura de discriminação e violência contra a mulher em uma abordagem da Lei n. 11.340/2006, conhecida com Lei Maria da Penha.
Para se inscrever, o candidato deve ter 18 anos até a data de encerramento das inscrições e ser acadêmico de graduação dos cursos de Direito, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social, devidamente matriculado em curso de instituição de ensino superior sediada em Mato Grosso do Sul. O trabalho deve conter o mínimo de 10 e máximo de 15 laudas.
