23 de junho de 2021
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Polícia

100% dos Juizados do Cijus disponibilizam atendimento pelo Balcão Virtual

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A partir desta quinta-feira, dia 6 de maio, as oito Varas dos Juizados Especiais instaladas no Centro Integrado de Justiça (Cijus) disponibilizam o atendimento por meio da plataforma de videoconferência denominada "Balcão Virtual". A medida tem o objetivo de implementar mecanismos que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, observadas as disposições da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 372, de 12 de fevereiro de 2021, e as regras estabelecidas no Provimento n. 537 do TJMS.

O "Balcão Virtual" é uma ferramenta de videoconferência que permite imediato contato com cada unidade judicial do 1º grau de jurisdição. Com funcionamento durante todo o horário de atendimento ao público, de forma similar à do balcão de atendimento presencial, o procedimento utiliza tecnologias de comunicação e videoconferência.

Confira abaixo os contatos do Balcão Virtual das Varas dos Juizados Especiais do Cijus ou no link https://www5.tjms.jus.br/servicos/pabx/.

1ª Vara do Juizado Especial 8467-3967

2ª Vara do Juizado Especial 8467-4015

3ª Vara do Juizado Especial 9677-8426

5ª Vara do Juizado Especial 9677-5495

6ª Vara do Juizado Especial 9676-6513

7ª Vara do Juizado Especial 8468-3941

10ª Vara do Juizado Especial 9674-8936

11ª Vara do Juizado Especial 9672-6079

Saiba mais Caso haja dificuldade, por parte do usuário, de acesso ao sistema por vídeo, o atendimento pode ser realizado pela unidade por meio de chamada de voz, e, na hipótese de deficiência de infraestrutura tecnológica que inviabilize o atendimento em tempo real por videoconferência ou chamada de voz, deve o servidor designado para atuar no "Balcão Virtual" concluir o atendimento ao usuário por meio de resposta assíncrona de vídeo, voz ou texto, conforme o caso, em tempo razoável.

Em caso de fila no atendimento virtual, o usuário deve aguardar até que seja possível a realização do seu atendimento. Em caso de término do expediente, será reagendado o atendimento pelo servidor responsável pelo atendimento.

O link de acesso ao "Balcão Virtual" está disponibilizado na página principal do sítio eletrônico do TJMS, junto aos telefones e endereços eletrônicos de cada unidade judiciária, com a expressa menção de que o atendimento por aquela via se dará apenas durante o horário de atendimento ao público. Para atendimento de processos que tramitam em segredo de justiça, o advogado ou a parte deve apresentar um documento original com foto, comprovando a sua habilitação para ter acesso aos autos.

O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico do Tribunal de Justiça, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, assim como não é aplicável aos gabinetes dos Juízes e Desembargadores.

A medida promove a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional e administrativa e decorre da necessidade de manutenção de um canal de comunicação entre os jurisdicionados e as unidades jurisdicionais durante o horário de atendimento ao público.

Fonte: TJ MS