06 de dezembro de 2021
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SEGURANÇA PÚBLICA

Autorizado, concurso para perito ainda não prevê data de lançamento

Responsável pela coordenação das etapas, ao lado da Sejusp, SAD informa que secretarias estão em fase de construção do edital

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Após publicada a autorização para realização de Concurso Público de Provas e Títulos para, provimento de cargos das categorias funcionais de Perito Papiloscopista, de Agente de Polícia Científica e de Perito Oficial Forense, nas funções de Perito Criminal e de Perito Médico-Legista (na 4ª feira, 03.mar.2021), a categoria espera rapidez das responsáveis pela concretização das etapas, SAD e Sejusp. 

Ao todo serão sete etapas de concurso, com 250 vagas. De acordo com a Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) - responsável pela coordenação ao lado da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) - o edital ainda está em fase de construção. "Não é possível estipular um prazo de quando será publicado para inscrição, no momento ainda está em fase de estruturação o edital, entre as secretarias. Mas será ainda esse ano", informou a SAD através de assessoria. 

Antes, peritos criminais eram contratados, sem concurso, de forma irregular. Sebastião Renato da Costa Oliveira é presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses do Mato Grosso do Sul (SINPOF-MS), ele aponta que a velocidade na realização dessa iniciativa se faz importante pelo o que classifica como "caos no contingente". "A Atitude do Governo de ter entendido, sensibilizado depois de muita reclamação da gente em fazer o concurso, é elogiável. Mais ainda será se eles fizerem esse concurso de forma célere", apontou. 

Para Renato, a licitação e composição da banca responsável pelo desenrolar das avaliações é primordial, por ter o poder de impedir que judicializações atrapalhem o desenvolvimento do edital e garantir a segurança dos profissionais, que terão que se submeter às estapas em período de pandemia. Em entrevista passada ele lembrou que, atualmente, o setor de Segurança Pública conta com 111 peritos criminais para cobrir todos os 79 municípios do Estado. 

"A gente acredita que, pelo menos aquelas que dependem de editais, a licitação da banca organizadora, tem que ser algo que não demore muito. Claro que tem que se escolher uma banca levando em conta economicidade, que é uma das metas do serviço público a economia, mas ao mesmo tempo não adianta ser o menor valor se a banca não tem a expertisse e os meios para realizar bem o concurso sem dar problema", explica o presidente do SINPOF-MS. 

Judicializações, de candidatos que se sintam prejudicados, acabam por atrasar as demais etapas, sendo que Mato Grosso do Sul não tem agradavéis retrospectos na esfera dos concursos para segurança pública. Renato ressalta não ser especialista nessa área que envolve as burocracias de editais, mas por seu tempo de serviço, acredita que essa primeira etapa poderia levar cerca de até dois meses, já com a banca que vai fazer a escolha. 

"Um tempo ideal que penso ser possível para acontecer todo o processo, até a entrada do pessoal na academia para fazer o curso específico, seria até o final do ano. Como a academia tem, em torno de 700 horas, levariam uns quatro meses esse curso e, lá por fevereiro, começo de março, esses novos profissionais peritos já deveriam ser liberados, se houver de fato esse empenho. É possível", estipula ele sobre o período de execução do concurso, destacando que caso os poderes não apresentem essa agilidade, tudo irá demorar muito mais. 

No concurso serão disponibilizadas 38 vagas para perito papiloscopista, 100 para Agente de Polícia Científica, 67 para Perito Criminal e 45 para Médico-Legista.