20 de abril de 2024
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'PROPINA'

Azambuja tem agora 15 advogados para tentar defendê-lo no caso da JBS

Governador é apontado como chefe de organização criminosa no Executivo, recebendo R$ 67,7 e desfalcando cofres de MS em R$ 209,7 milhões

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Reinaldo Azambuja tem hoje 15 advogados para tentar livrar o atual governador de Mato Grosso do Sul da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que aponta ele como chefe de organização criminosa instalada no Executivo estadual. Renato Cardoso de Almeida Andrade foi o último profissional a ingressar o time da defesa e, em sociedade com Romeu Felipe Bacellar Filho, em Curitiba (PR), se diz especialista na defesa de agentes públicos. 

Segundo apurado pelo portal Midiamax, o tucano Reinaldo Azambuja teria recebido R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016, em troca de subsídios fiscais que desfalcaram os cofres do Estado em R$ 209,7 milhões.  Em outubro do ano passado o MPF apresentou uma denúncia contra o governador e os empresários Joesley e Wesley Batista, além do ex-secretário de Fazenda do estado e atual conselheiro do Tribunal de Contas Márcio Campos Monteiro, e outras 20 pessoas. 

De acordo com informações, o novo membro do time de Reinaldo já foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo o atual presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paranaense. Foi em 1990 que defendeu o então governador do Paraná, Roberto Requião, aparecendo atualmente como advogado no bojo de uma ação penal na Justiça Federal, do também ex-governador paranaense Beto Richa por lavagem de dinheiro.

Foi através da delação, da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos, por meio das operações Vostok e Lama Asfáltica, que foram descobertos registros de corrupção entre as partes (JBS e Governo de MS) desde 2003, pelo menos. As investigações da Polícia Federal mostraram que a propina era dissimulada via doações de campanha e emissão de notas fiscais “frias” de venda de gado e carne à JBS, sendo os "bois de papel" providenciados por pecuaristas aliados ao governador. 

O ministro Félix Fischer, que é relator da Ação Penal 980, pediu pauta para levar o processo à Corte Especial do STJ. O grupo de 15 ministros é responsável pela decisão do possível afastamento de um governador do cargo. Assim, corre prazo para a manifestação das defesas no processo. O MPF, se manifestou contrário ao desmembramento da ação em 2020, ou seja, com a opinião de que todos os 24 denunciados deveriam ser julgados pelo STJ.