A comarca de Batayporã destinou, neste mês de maio, quase R$ 100 mil do Fundo das Penas Pecuniárias para Projetos da Segurança Pública de Batayporã e Taquarussu. Batayporã está entre os municípios de Mato Grosso do Sul que se destacam com o maior número de aplicação de penas alternativas, como as do tipo pecuniária. O dinheiro arrecadado pode ser visto em projetos que melhoram a estrutura de entidades e instituições.
Neste mês, as verbas do fundo de penas pecuniárias recolhidas pela comarca de Batayporã beneficiaram três projetos: a reforma e ampliação do Pelotão da Polícia Militar de Batayporã, contemplado com a importância de R$ 35 mil, a aquisição de equipamentos para filmagem da atuação policial nos municípios de Batayporã e Taquarussu, no valor de R$ 13.575,00, e por fim, a reforma da carceragem, sala de depósito de drogas e pintura da Delegacia de Polícia Civil de Batayporã, contemplado com R$ 50 mil.
Para o juiz Aldrin de Oliveira Russi, titular da comarca de Batayporã, o direcionamento das verbas tem como finalidade assegurar o compromisso do Poder Judiciário local com a população na consecução de projetos de caráter social, dentre eles a melhoria na estruturação e atendimento das polícias Civil e Militar.
Ainda conforme o magistrado, a segurança pública tem se mostrado bem sensível no município, que tem um índice de criminalidade elevado e uma demanda alta por parte da população, porém com pouco investimento na área. "Portanto, com o melhor aparelhamento das forças policiais espera-se que haja um incremento na eficiência de sua atuação, refletindo em melhorias para a população", explicou o juiz.
Aldrin ressalta ainda que pretende expandir o fundo de penas pecuniárias para demais áreas de interesse social do município, uma vez que os processos de cadastramento de entidades permanece ativo para novos projetos serem apresentados e posteriormente analisados. "Inclusive está em exame proposta de investimento para criação e execução de projeto de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e atenção ao agressor, em parceria com a Prefeitura de Batayporã, e aos órgãos de atenção à mulher em situação de violência de gênero", destacou.
Vale ressaltar que a liberação da verba contou com parecer favorável do Ministério Público e seu uso será gerenciado e fiscalizado pelo Conselho de Segurança Pública Municipal.
Saiba mais Na comarca de Batayporã, a formação de cadastro Provimento n. 86/13 está em vigor desde o ano de 2013, quando teve início o cadastro das entidades dos municípios de Batayporã e Taquarussu. As entidades interessadas e com a documentação aprovada assinam termo de convênio para cadastro da entidade.
Os projetos beneficiados foram: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batayporã, Associação de Amigos do Lar Santo Antonio de Batayporã, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, de Batayporã, Casa do Migrante São João Calábria de Batayporã e Conselho Comunitário de Segurança Pública de Batayporã.
