18 de maio de 2021
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Polícia

Conheça o setor responsável pelo processamento e baixa de autos no TJ

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Encarregada por baixar mais de 300 processos diariamente, a Coordenadoria de Processamento e Baixa de Autos, ligada ao Departamento de Órgãos Julgadores, na Secretaria Judiciária, é responsável por receber desde a primeira decisão nos processos, vinda dos gabinetes dos magistrados, até a devolução e encerramento com a certidão de trânsito em julgado.
 
No setor trabalham cinco servidores na baixa e cinco no processamento, divisão feita em razão do volume considerável de serviço. Pela coordenadoria são recebidos processos de todos os gabinetes, exceto Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça, além de petições de advogados e processos com manifestação da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado, o que chega ao número de 400 por dia.
 
O coordenador do setor de Processamento e Baixa de Autos, Abdalla Yacoub Maachar Neto, explicou que, quando o processo é recebido, é dado cumprimento ao despacho/decisão com a publicação, intimação das partes e encaminhamento para outras coordenadorias cumprirem outras etapas, como expedição de mandados, ofícios.
 
Na verdade, a possibilidade do cumprimento simultâneo de atos pelo fato de o processo ficar em várias filas ao mesmo tempo é uma das vantagens do processo digital. Abdalla explica que, para garantir mais celeridade no trâmite dos processos, assim que a decisão chega no cartório os servidores dão cumprimento no mesmo dia, realizando as etapas necessárias, tal como é feito com as petições, de modo que não ficam processos parados indevidamente no cartório.
 
Para o servidor, alguns fatores externos causam demora na movimentação dos processos, como demora na devolução dos ARs, autos aguardando cumprimento de Carta Precatória, Carta de Ordem, julgamento de outros processos, como Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, IRDR, ficando o processo em filas do cartório, aguardando finalizar tais etapas.
 
Após a decisão monocrática ou julgamento pelo colegiado, se não há interposição de novo recurso, o processo é encaminhado para a fila de baixa. Nessa etapa, faz-se uma análise manual e individual para verificação se todas as partes foram intimadas, se há algo pendente e, após isso, certifica-se o trânsito em julgado. Se o processo for originário do segundo grau é encerrado e arquivado, caso contrário, realiza-se a devolução para a comarca de origem.
 
O coordenador lembra que os atos da Coordenadoria de Processamento e Baixa são cumpridos por ordem cronológica, sendo necessário um certo tempo até que tudo seja finalizado. Embora o volume de processos seja grande, o setor consegue finalizar milhares de autos mensalmente, proporcionando à sociedade um serviço rápido, eficiente, de qualidade e de confiança.

Fonte: TJ MS