A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou nesta terça-feira (7.dez.2021) a condenação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves por suposta corrupção na Caixa Econômica Federal. A sessão foi fechada.

A denúncia foi oferecida em 2016 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Cunha acabou condenado por violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada em 24 anos de prisão. Já Alves foi sentenciado por lavagem de dinheiro a 8 anos e 8 meses de prisão.

De acordo com o TRF-1, a competência para julgar o caso não é da Justiça Federal, mas da Justiça Eleitoral. A Corte seguiu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de que crimes comuns cometidos junto com crimes eleitorais atraem a competência da Justiça Eleitoral. Os advogados Aury Lopes Jr. e Délio Lins, responsáveis pela defesa de Cunha, comemoraram a decisão.

De acordo com eles, o TRF-1 reconheceu “ilegalidades praticadas pela Lava Jato” no curso da operação Sépsis. “A defesa de Eduardo Cunha comemora a decisão que reconhece, mais uma vez, as gravíssimas ilegalidades praticadas no âmbito da operação Lava Jato. Eduardo Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente. Ficou quase 4 anos preso ilegalmente por conta deste processo, agora anulado”, disseram os advogados. “Espera a defesa que agora, anulado o processo seja remetido para a Justiça eleitoral competente, possa efetivamente demonstrar a inocência de Eduardo Cunha”, prosseguiram.

Já a defesa de Alves, feita pelo advogado Marcelo Leal, afirmou que a decisão do TRF1 equivale a dizer que o ex-ministro “é um homem sem condenação em qualquer esfera ou grau de jurisdição”. “Todas as acusações lançadas contra Henrique Eduardo Alves foram julgadas improcedentes, até o presente momento, e continuarão sendo em face de sua inocência. A defesa acredita que é o povo do Rio Grande do Norte quem poderá melhor julgá-lo, caso ele decida ser candidato nas próximas eleições”, concluiu o advogado.