27 de novembro de 2021
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CRIME AMBIENTAL

Especialista em contrabando de agrotóxico é multado em R$ 19,2 mil

Homem afirmou que tinha pego o produto perigoso na cidade de Sete Quedas e levaria para Naviraí

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Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo tomaram conhecimento sobre a apreensão de 160 kg de agrotóxicos da marca Tiametoxam realizada por uma equipe da Polícia Militar de Eldorado, na rodovia BR 163, no perímetro urbano desta cidade e autuaram administrativamente nesta segunda-feira (25), um homem de 46 anos responsável pela carga dos produtos perigosos contrabandeados do Paraguai.

 O infrator, mora em Formosa, interior de Goias, ele havia sido preso no dia 21, em um veículo Fiat Linea, com o porta-malas carregado com os agrotóxicos contrabandeados. O homem afirmou que tinha pego o produto perigoso na cidade de Sete Quedas e levaria para Naviraí. No ano passado (2020), no dia 30 de março, o mesmo infrator tinha sido autuado pela Polícia Militar Ambiental de Naviraí em um veículo VW Saveiro com 150 km de agrotóxicos também contrabandeados. Na época ele foi autuado em R$ 17 mil. Aparentemente este tipo de contrabando é o trabalho do criminoso, que diz que tem a profissão de agricultor.

A PMA efetuou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 19,2 mil contra o infrator. O Imasul efetuará o julgamento da multa, depois da defesa do autuado. Além do crime de contrabando, o infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.