25 de setembro de 2021
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VIOLÊNCIA POLICIAL | SANTA CATARINA

Imagens fortes: PM estrangula comerciante na frente da filha e dispara spray de pimenta

Câmera mostra Beatriz com o rosto roxo e inchado, espumando a boca, por causa da falta de ar. Toda ação ocorreu na frente da filha da comerciante, de 13 anos

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A dona de uma padaria, Beatriz de Moura Silva de Oliveira, de 34 anos, foi estrangulada pela PM no interior de seu estabelecimento em Itajaí, no interior de Santa Catarina. Num vídeo divulgado no The Intercept Brasil, imagens da farda do policial Adair de Oliveira mostram ele agredindo a comerciante na frente da filha dela. Outro PM, Khaique Ferreira da Silva, procedia a detenção sem motivos aparentes do comerciante Antônio Cesar de Oliveira, de 43 anos. Na presença agressiva dos PMs o comerciante chegou a gritar: “Liga para a polícia”, quando justamente era a polícia quem cometia o ato no interior de sua padaria contra ele e na sequência contra sua esposa.   

O fato ocorreu, segundo o The Intercept, em 3 de dezembro de 2019, mas a reportagem divulgou em 22 de março desse ano. 

A PM passou a contar com o equipamento de segurança que registra a ação dos militares. Só devido a câmera que se pode provar a verdade, pois os PMs haviam contado várias mentiras no boletim de ocorrência, entre elas a de que o comerciante marido de Beatriz teria reagido a prisão quando tal fato não é verdade. 

Toda ocasião foi desencadeada após os PMs efetuarem a prisão de Jadson José da Silva, preso em flagrante com cinco petecas de cocaína. Os PMs satisfeitos com a ação mantém o suspeito algemado pressionado contra o chão e não o levam para uma viatura. Apenas celebram a prisão, momento em que Beatriz reclama da mantenência do cara ao chão em frente ao seu comércio, que poderia atrapalhar suas vendas, que os PMs retirassem o rapaz, Adair não gosta do pedido e insinua que a comerciante “não gosta do trabalho da PM”. Beatriz tenta explicar que não é contra o trabalho, momento em que o PM Khaique passa a gritar com o marido de Beatriz [Antônio], que está no caixa. O policial pediu os documentos do comerciante aos gritos e começou a puxá-lo, demonstrando irritação.

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“Você tem que ter autorização para entrar aqui”, Beatriz avisou. Antônio apontou para uma funcionária e disse para ela ligar para a polícia. Neste momento, Khaique imobilizou o comerciante pelas costas e o arrastou para fora da padaria. Antônio não ofereceu reação. Beatriz tenta impedir a injusta agressão policial contra o marido, mas é empurrada pelo PM Adair, enforcada e depois, com ela desorientada, ele dispara uma quantia de spray de pimenta a “a queima roupa” nos olhos da mulher, que passa a agonizar – a recomendação é usar a arma com uma distância mínima de um metro.

A câmera mostra Beatriz com o rosto roxo e inchado, espumando a boca, por causa da falta de ar. Toda ação ocorreu na frente da filha da comerciante, de 13 anos. A menina tentava conter o policial. Segurava a mão que estrangulava a mãe e pedia “calma, por favor”. Adair asfixiou Beatriz por 38 segundos.

No boletim de ocorrência que registraram mais tarde naquele dia 3 de dezembro de 2019, os PMs relataram que Antônio teria “investido com socos contra o policial Khaique Ferreira”, algo que não aparece na imagem da câmera policial. Meses depois, em maio, em depoimento à Corregedoria da PM no inquérito policial militar que apura a conduta dos dois soldados na ação, a história mudou. O PM fala mais sobre a briga entre o policial Adair e Beatriz do que sobre sua abordagem a Antônio. Ele diz apenas que houve “luta corporal” entre ele e o comerciante.

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Nos depoimentos, os policiais alegaram que Beatriz teria tentado pegar a arma do policial, o que é impossível confirmar pela imagem. Uma funcionária da padaria que presenciou a cena, grávida à época, disse que se aproximou dos dois para pedir calma ao PM e ele espirrou spray de pimenta em sua direção.

Na versão do PM Khaique à corregedoria, a adolescente pedia “para a mãe se acalmar quando agredia o soldado Adair”. As imagens deixam claro que a mulher estava imobilizada e que era o policial quem agredia Beatriz.

VEJA O VÍDEO ABAIXO NA ÍNTEGRA 

INVESTIGAÇÃO

A dupla de policiais militares acusou a mulher de tráfico de drogas e associação ao tráfico, além de desacato, desobediência e resistência à prisão. Para não dormir na cadeia, ela teve que pagar R$ 998 de fiança. Seu marido, Antônio, foi acusado pelos PMs dos mesmos crimes, exceto associação ao tráfico.

O delegado que recebeu a ocorrência dos PMs descartou os crimes de associação ao tráfico, tráfico e desobediência e indiciou o casal por resistência e desacato, com espaço para saída sob fiança. O inquérito foi parar na mesa do promotor Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, de Itajaí, que denunciou o casal pelos mesmos crimes. Porém o promotor disse ao The Intercept que que não foi informado da existência da gravação que mostra as agressões dos policiais e que não a assistiu antes de encaminhar a denúncia à justiça.

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A ação dos PMs na delegacia não impediu o casal de denunciar o caso. Em depoimento na 2ª Delegacia de Polícia de Itajaí seis dias após a abordagem, Beatriz relatou as agressões. Esse boletim de ocorrência deu origem a outra denúncia do Ministério Público – desta vez contra os PMs que agrediram Beatriz e Antônio. Meses depois, em depoimento à Corregedoria da PM, contou que uma viatura passou a ficar parada na esquina da padaria em dias alternados, com faróis apagados.

Com acesso às mesmas provas que os colegas da promotoria de Itajaí, os promotores responsáveis pela denúncia contra Adair e Khaique, ligados a uma área do MP que lida exclusivamente com as forças de segurança do estado, avaliaram o que qualquer um com acesso ao vídeo é capaz de determinar: que ação foi “covarde e desproporcional”. Para a promotoria, os PMs incluíram informações falsas no boletim de ocorrência ao afirmarem que existiram xingamentos, resistência e agressão física por parte de Antônio e Beatriz com o intuito de “criar um cenário capaz de justificar suas condutas”.

A denúncia do MP afirma que as agressões físicas ocorreram porque “os policiais iniciaram a discussão com as vítimas, as quais estavam no estabelecimento comercial de sua propriedade e seu local de trabalho”.

Os PMs Adair e Khaique foram denunciados por falsidade ideológica, lesão corporal e violência arbitrária. Além das agressões, o Ministério Público os denunciou por terem inserido informação falsa no BO na delegacia com o intuito de mascarar a truculência e justificar a sua ação contra os comerciantes. A denúncia foi recebida pela Vara Militar em 13 de novembro de 2020.

O MP pediu ainda que a Corregedoria-Geral da PM abra um Procedimento Administrativo Disciplinar contra os policiais, já que o comando local considerou legítima a ação dos PMs, e pediu que seja analisado o afastamento de Adair e Khaique das funções operacionais e imediata submissão deles a tratamento psicológico “em vista da violência empregada e descontrole emocional na situação”.

Em denúncia apresentada contra os PMs em 6 de novembro de 2020, o Ministério Público de Santa Catarina afirma que houve uso incorreto do spray de pimenta, desrespeitando a distância mínima, o que “poderia ter causado conjuntivite, cegueira e até a morte da vítima”.

FONTE: *THE INTERCEPT BRASIL.