20 de abril de 2021
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Polícia

Implementado o BNMP em grau recursal na Justiça de MS

O Poder Judiciário de MS dá mais um passo em direção à modernidade. Nesta sexta-feira (12), pela primeira vez, um desembargador incluiu no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) mandados da justiça sul-mato-grossense de 2º Grau. E o Des. Ruy Celso Barbosa Florence teve o privilégio de iniciar essa nova fase.

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), para quem não conhece, é um sistema eletrônico que auxilia a justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, resultando em um Cadastro Nacional de Presos.

Importante lembrar que em MS o BNMP já é utilizado em primeiro e, por solicitação do Des. Jonas Hass da Silva à Presidência do TJMS, foi implementado em 2º Grau. O sistema promove o controle na porta de entrada e de saída das pessoas privadas de liberdade por intermédio do cadastramento dos indivíduos e registro de documentos processuais, além dos mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação, guias de recolhimento e de internação, entre outros.

Com a utilização do sistema é possível identificar todas as pessoas procuradas ou custodiadas, nas diversas categorias de prisão, civil ou penal, estejam elas em situação de prisão provisória, definitiva, ou em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação. É possível consultar mandados de prisão pendentes de cumprimento em todo o território nacional.

Ressalte-se que o BNMP já funciona em 1º Grau, integrado com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), diferentemente do que acontece em grau recursal, que ainda não permite tal integração.

Nos meses de janeiro e fevereiro, duas turmas de servidores da Secretaria Judiciária participaram de um curso para utilizar o banco de dados corretamente. A proposta agora é que o curso seja ampliado para assessores de gabinetes que atuam na área criminal, ATIs e outros servidores interessados.

Fonte: TJ MS