25 de fevereiro de 2021
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PMA autua assentado em R$ 45 mil por criar gado em reserva legal de assentamento

Campo Grande (MS) – Depois de receber denúncias de criação de gado em área protegida, Policiais Militares Ambientais de Campo Grande realizaram fiscalização na última sexta (15), no assentamento Nova Querência, no município de Terenos, e perceberam a presença de várias cabeças de gado dentro da Reserva Legal do assentamento. O proprietário do rebanho, que fora denunciado, foi localizado e autuado administrativamente e multado em R$ 45.000,00. Ele foi notificado a retirar o gado da reserva legal da área protegida. Parte da reserva legal do assentamento era de pastagem, mas fora averbada para completar o total exigido por lei e estava cercada para recuperação por Regeneração Natural.

O gado foi apreendido e ficou sob responsabilidade do autuado como fiel depositário. O Infrator, de 33 anos, residente no assentamento, também responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de três meses a um ano de detenção.