20 de abril de 2024
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Ambiental

PMA autua empresa em R$ 9 mil por extração irregular de cascalho

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 Durante fiscalização em uma chácara, localizada no assentamento São Francisco, Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste autuaram nesta quarta-fera (23), uma empresa, que realizava extração de cascalho para uso na Br 163, em desacordo com autorização ambiental obtida. A atividade funcionava na propriedade rural pertencente a um assentado e a empresa infratora possuía projeto para extração do minério em área de 1,73 hectares, porém, a área da cava medida em GPS já perfazia 3,12 hectares.

Os policiais constataram também, que as medidas mitigadoras previstas no projeto não estavam sendo realizadas adequadamente, o que fez com que surgissem processos erosivos na área.

As atividades de extração do cascalho foram paralisadas pelos policiais até a regularização junto ao órgão ambiental competente. A empresa infratora, com sede em Campo Grande, foi autuada administrativamente e multada em R$ 9.000,00. Os responsáveis também responderão por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a autorização ambiental. A pena é de três a seis meses de detenção.