A Polícia Militar Ambiental (PMA) inicia nesta quarta-feira (23) a “Operação Semana Santa” com foco na prevenção e repressão à pesca predatória no estado. A fiscalização foi intensificada desde a última sexta-feira (18) para coibir a pesca irregular nos rios de Mato Grosso do Sul.
A operação conta com 310 policiais, divididos em 25 subunidades da PMA aqui no estado. Serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais e outros crimes contra a flora e fauna.
No mesmo período do ano passado foram apreendidos 50 kg de pescado irregular, com 26 autuados, sendo que 10 pessoas foram presas por pesca predatória e 16 foram autuadas por pescar sem licença. As multas chegaram a R$ 22.200,00.
ALERTA
O Comando da PMA alerta as pessoas para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais até cinco anos de reclusão.
PESCA AMADORA
PETRECHOS PROIBIDOS: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo, do tipo elétrico, sonoro ou luminoso. Fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada. Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão. Substancia tóxica ou explosiva, anzol de galho e qualquer aparelho de malha (Ex: redes, tarrafas, sainha...).
COTA PARA CAPTURA - 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e 05 exemplares de piranha.
TRANSPORTE – Efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. Necessária a licença de pesca.
PESCA PROFISSIONAL
PETRECHOS PROIBIDOS: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo do tipo elétrico, sonoro ou luminoso. Fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada. Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão. Substancia tóxica ou explosiva e qualquer aparelho de malha ( Ex: redes e tarrafas).
PETRECHOS LIBERADOS- Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2m, malha entre 2 a 5 centímetros e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 08 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 05 (cinco) bóias fixas (cavalinho).
COTA PARA CAPTURA – 400 kg por mês.
RIOS ONDE É PROIBIDA A PESCA DE QUALQUER NATUREZA:
Rio Salobra - Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp).
Córrego Azul - Município de Bodoquena.
Rio da Prata - Município de Bonito e Jardim.
Rio Nioaque - Município de Nioaque e Anastácio.
Vale lembrar que a pesca amadora e profissional não é permitida a menos de 200 metros a montante ou a jusante de barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A pesca nestes rios e locais é crime. Para mais informações sobre como retirar a licença de pesca e outras informações ambientais acesse www.pma.ms.gov.br.
