O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, cumpre agenda de trabalho em Brasília (DF) nesta terça-feira (31), onde participa de reunião com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. O encontro que conta com as presenças de todos os secretários de Segurança Pública do país, tem por objetivo discutir o combate à violência contra a mulher.
Durante o encontro o secretário também irá protocolar algumas reivindicações, como de recursos para a construção de novos presídios e a liberação de verbas para a manutenção dos presos oriundos do tráfico internacional de drogas, que hoje custam aos cofres estaduais o valor mensal de R$ 20 milhões.
“Considerando que o custo individual de um preso no presídio federal é de quase R$ 3,5 mil mensais, Mato Grosso do Sul está sendo penalizado anualmente em mais de R$ 242 milhões, pela eficiência no cumprimento das leis e no efetivo combate ao tráfico de drogas”, enfatizou José Carlos Barbosa.
Segundo o secretário, o tráfico de drogas na região de fronteira é um crime de característica federal, por isso teoricamente, os presos deveriam ser encaminhados para o presídio federal. “Existem atualmente 5.287 presos por tráfico nos presídios estaduais, onde o sistema tem a capacidade total para 7.354 e já abriga 15.271. É importante observar ainda, que os presídios de segurança máxima de Campo Grande e Dourados têm hoje ocupação superior a quase 4 vezes a sua capacidade”, relatou o secretário.
O secretário solicita ainda em Brasília, o incremento do Programa Enafron (Estratégia Nacional de Fronteira), com a destinação por parte do Governo Federal de recursos para aquisição de novas viaturas, armamentos e munições, para equipar as polícias dos 44 municípios localizados ao longo da faixa de fronteira.
Outra reivindicação que também será apresentada está relacionada à renovação do Acordo de Cooperação, celebrado entre a União e o Estado, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), o Conselho Estadual Antidrogas de Mato Grosso do Sul (Cead/MS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Ministério Público do Estado, que encerra no dia 23 de agosto.
