21 de abril de 2021
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TJ/MS adere projeto que desafoga presídios e diminui gastos com presos no Estado

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Diminuição de gastos. Essa é uma das propostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao implantar as audiências de custódias nos estados brasileiros. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, o Brasil gasta, em média, R$ 3 mil por mês com presos de alta e baixa periculosidade.  A intenção é reduzir os gastos pela metade com o novo método que permitirá ao preso em flagrante delito ter audiência com o juiz no prazo de 24 horas. “Com as audiências de custódias já deixamos de prender cerca de 6 mil  pessoas que não apresentam perigo para a sociedade, que podem ser reintegrados “, disse o ministro

De acordo com Lewandowski, hoje a população carcerária, do país, inserida em prisões preventivas, corresponde  a 600 mil presos, destes 240 mil encontram-se sem condenação, com gasto anual de R$ 36 mil por cada detento, chegando a um custo anual de R$ 21,6 bilhões. “Ao deixar de prender 120 mil presos termos uma economia de  R$ 4,3 bilhões que podem ser investidos em outros serviços públicos, como saúde e educação”,  ressalta Lewandowski.

O presidente do STF esteve em Campo Grande nesta segunda-feira (5) para inaugurar o programa desenvolvido pelo CNJ. Durante a solenidade que oficializou a instalçação das audiências de custódias, no Estado, ocorrida no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o ministro assinou, juntamente com o presidente do TJ/MS, desembargador João Maria Lós, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), e presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB),  e demais autoridades os termos de cooperação para a implantação do programa.

Para o presidente do TJ/MS a iniciativa representa um reconhecimento da cidadania, quando oportuniza  a liberação de pessoas que não necessitam permanecer na cadeia.  “Isso sem dúvida evitara prisões equivocadas e maus tratos e facilitará o julgamento de mais processos. É uma renovação do direito penal no país”, disse o desembargador.

Massa carcerária

Ao ponderar sobre os pontos positivos do programa, o governador Reinaldo Azambuja lembrou que a massa carcerária de Mato Grosso do Sul dobrou nos últimos oito anos, com mais de 60 % das prisões sendo oriundas do tráfico internacional de drogas. “Isso nos dará mais rapidez nos processos, além de liberar penas alternativas. Não tenho dúvida de que com as audiências de custódia a população carcerária acabará diminuindo não só no Estado como no país”, disse.

Furto

Ao final da solenidade o Tribunal de Justiça de MS realizou a primeira audiência,  com a  analise do caso do açougueiro José Carlos Roberto, 52. Ele foi presos no dia 02 de outubro por furto qualificado. José Carlos foi autuado em flagrante delito furtando carnes e mandioca do açougue em que trabalhava. De acordo com a decisão  do Ministério Público Estadual  (MPE o acusado recebeu medidas cautelares. Ele vai responder em liberdade, com aplicação de multa de dois salários mínimos.