A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) informa que os pagamentos decorrentes da segunda fase da Lei Aldir Blanc sofrerão pequeno atraso, em razão de força maior decorrente da publicação da Lei Estadual n.º 5.652, de 29/04/2021, no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul n.º 10.489, de 30/04/2021, pág. 03/11, que entrou em vigor no dia de sua publicação (30/04/2021).

A Lei 5.652/2021 criou a Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (SECC), alterando a vinculação da FCMS à nova Secretaria, reorganizando a estrutura básica do Poder Executivo, o que reflete em alterações na parte contábil da FCMS, mais especificamente na sua unidade gestora (UG), o que nos impede de realizar quaisquer liquidação e pagamentos.

Dessa maneira, informamos que os recursos permanecem na conta da FCMS e tão logo a nova SECC esteja estruturada os pagamentos serão realizados. Contamos com a compreensão de vocês e continuamos sensíveis ao momento delicado que passamos.

Gustavo de Arruda Castelo
Diretor-Presidente da FCMS