24 de setembro de 2021
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DEMARCAÇÃO | TI

Marco Temporal em nova sessão de votação no STF hoje (15.set.2021)

Após parecer contra do relator Edson fachin, ministro Nunes Marques é quem vota a tese

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Hoje (15.set.2021), volta para a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), a votação sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. 

Na sessão desta 4ª feira (15.set), que começa às 14h, está previsto o voto do ministro Nunes Marques. Já na última feita - 5ª feira (09.set.2021) - o ministro Edson Fachin, relator da matéria, votou contra o marco temporal e defendeu que a posse indígena é diferente de posse civil, além disso, ele reafirmou o caráter fundamental dos direitos constitucionais indígenas, que ele caracterizou como cláusulas pétreas.  

Para Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib), o ministro "vai entrar no mérito do seu voto, no qual ele pode concordar com o voto do relator, o que seria muito positivo para os direitos territoriais dos povos indígenas, mas pode também divergir, no todo ou em parte, do voto do ministro relator", aponta o portal Brasil de Fato. 

O Marco Temporal prevê que os povos originários só tenham direto às terras que estavam em sua posse ou sob disputa judicial até o dia da promulgação da Constituição Federal foi promulgada, no dia 5 de outubro de 1988. 

Sua importância se dá porque, no dia 11 de abril de 2019, o STF reconheceu que o que for julgado nesse caso servirá para fixar uma tese de referência a todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do Judiciário.

Tudo começou quando o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) moveu um processo contra a Funai e o povo Xokleng, pedindo "reintegração de posse" da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ.