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CASAS DE APOSTAS

Centrão e direita blindam bets na Câmara e Senado

Sem unidade ou representação oficial, 'bancada das bets' beneficia empresas do ramo usando bandeiras econômica e liberal

Senadores e deputados federais blindam propostas de cobrança de impostos sobre bets nas Casas Legislativas do Brasil. Fotos: Câmara, Senado e reproduções. Arte: MS Notícias

Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, o Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões Barros Júnior, o Isnaldo Bulhões (MDB-AL), são os dois principais nomes que articularam, em 18 de novembro de 2025, contra o PL 5.473/25, de Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe aumentar impostos sobre casas de apostas digitais, fintechs e bancos.

Legalizadas no Brasil em 2018 pelo então presidente Michel Temer, por meio da Lei nº 13.756, as bets, como são conhecidos os cassinos online no país, tiveram sua regulamentação, passando a pagar um percentual pequeno de impostos, apenas em 2023, por meio da Lei nº 14.790, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula.

O texto de Calheiros foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em dezembro de 2025, mas, até julho de 2026, não entrou na pauta de votação do plenário.

Numa reportagem especial publicada neste dia 30 de junho, a Agência Pública (eis a reportagem original) pode ter trazido à baila os motivos dessa blindagem à proposta de Calheiros no Congresso Nacional.

O conteúdo jornalístico investigativo é assinado pelos repórteres Caio de Freitas, Dyepeson Martins, Duda Sousa, Ed Wanderley, Maira Escardovelli e Thiago Domenici.

Sem estrutura formal ou liderança oficial, a Pública classificou um grupo de políticos como a "bancada das bets". O grupo reúne parlamentares de diferentes partidos que atuam de forma convergente em projetos ligados à tributação, à regulação e ao funcionamento do setor de apostas online.

Entre os nomes mais citados nas negociações e debates sobre o tema estão o senador Ciro Nogueira e os deputados Isnaldo Bulhões, Dr. Luizinho e Felipe Carreras

DUPLA DE PARLAMENTARES PRÓ-BETS

Líder do PP, Dr. Luizinho, é um dos defensores das bets no Congresso Nacional. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O jornal investigativo destacou que Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões estiveram juntos à frente de acordos para impedir que casas de apostas pagassem mais impostos em diversas ocasiões.

Em fevereiro de 2026, Dr. Luizinho e Isnaldo articularam a retirada da Cide-Bets do relatório do chamado PL Antifacção. O relator, o deputado licenciado Guilherme Derrite (Secretário de Segurança Pública de SP), acatou o pedido e excluiu a contribuição de 15% sobre as empresas de apostas online, medida que, segundo estimativas, deixou de garantir cerca de R$ 30 bilhões anuais para a segurança pública.

Deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), defensor de bets no Congresso Nacional. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A dupla pró-Bets voltou a atuar em prol das casas de apostas online em abril de 2026, quando integraram uma viagem à ilha de Saint Martin, no Caribe, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta, do senador Ciro Nogueira e do empresário conhecido como "Fernandin OIG" — dono do avião, tido como um dos responsáveis pelo “Jogo do Tigrinho” e amigo de Nogueira.

Fernando Oliveira Lima, o Fernandin OIG, disse controlar uma holding de empresas de jogos on-line. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Agora quarteto, o grupo, segundo a Agência Pública, seria o cerne da chamada "bancada das Bets". Se somam aos pró-betinianos também o deputado Felipe Carreras (MDB-PE) e o senador Ângelo Coronel (Republicanos-BA).

Senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Foto: Agência Senado

Conforme a Agência Pública, a estratégia de "briga" das Bets no Congresso estaria ancorada no discurso moralista em defesa do "livre mercado" e na demonização da cobrança de impostos, disseminando a pecha de que o governo federal é “o vilão” por cobrar impostos demais.

Felipe Carreras. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Segundo o jornal, as bets já contam com cerca de 11 parlamentares atuando em favor do setor no Congresso. Um deles, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), propôs zerar impostos sobre as premiações oferecidas pelas bets, o que estimularia ainda mais apostas.

Abaixo, confira um esquema da Agência Pública que cita os parlamentares que, direta ou indiretamente, contemplaram interesses das casas de apostas online no exercício do mandato.

Doutor Luizinho é o "homem bet" na Casa de Leis. Ele é quem deixou as empresas de apostas mais "bem-vistas" por lideranças como Hugo Motta (atual presidente da Câmara dos Deputados).

Dr. Luizinho e Hugo Motta. Arte: Agência Pública

Para se ter uma ideia da "importância" de Luizinho na "luta pelas Bets", ele foi citado como exemplo de legislador pela vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a advogada Michelle Ramalho, durante o “Gilmarpalooza” — apelido jocoso do Fórum Jurídico de Lisboa, organizado anualmente na capital portuguesa pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Luizinho esteve lá na última edição, realizada entre 1º e 3 de junho de 2026.

“Temos que fazer uma diferença do que é manipulação de resultado e do que é manipulação de jogo. Inclusive quero cumprimentar ali o nosso deputado Doutor Luizinho, que acaba de chegar, e, desde já, fazer uma provocação que é no que diz respeito a esse tema. Doutor Luizinho, é importante legislar sobre essa distinção”, disse a vice-chefe da CBF, na época.

Naquela ocasião, também compunham a mesa de debate sobre jogos eletrônicos e apostas online o advogado Pietro Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e filho do ex-ministro de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni; e o presidente da ANJL e CEO da empresa Superbet, Alexandre Fonseca. A Superbet é patrocinadora master do Fluminense, cujo presidente, Mattheus Montenegro, também marcou presença no evento.

Só é tão "importante" para as empresas de bets em equivalência na Casa de Leis o senador Ciro Nogueira.

Agora, aparentemente, as bets estão encontrando "novos aliados", visto que em 2025 foi o presidente da Câmara, Hugo Motta, quem removeu o Cide-bets (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) do PL Antifacção.

Ainda segundo a Agência, já é possível montar o quadro abaixo com pelo menos meia dúzia de parlamentares que estão atuando em favor das bets no legislativo federal brasileiro. São eles:

"O CARA GRANDE DAS BETS"

Durante uma de suas entrevistas com fontes do Congresso, a repórter da Agência Pública, Maira Escardovelli, disse que recebeu um papelzinho discretamente entregue após uma hora de conversa na saída de um café. No papel, havia os dizeres escritos à caneta: “F. Carreras é o cara das bets grandes”. Eis o bilhete veiculado pela Pública:

O papel trouxe a abreviação do nome do deputado federal Felipe Augusto Lyra Carreras, conhecido na política apenas como Felipe Carreras, eleito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Pernambuco.

O parlamentar é relator do PL 442/91, que aprovou a possibilidade de operação de apostas, cassinos, bingos e até do jogo do bicho no país. Ele já declarou que pretende “autorizar, depurar, fiscalizar e arrecadar” com as bets.

“Sou defensor da atividade de forma plural. Parte do setor de apostas já funciona há décadas, sem arrecadar impostos e formalizar empregos”, argumentou o parlamentar à Pública.

Esse é Felipe Carreras. Foto: Renato Araújo - Câmara dos Deputados.  Arte: Agência Pública

Em sua atividade pró-bets, cita a Pública, Carreras teria até mesmo se desentendido com o poderoso Arthur Lira, na época presidente da Câmara.

Na reportagem, a Pública elencou nomes que, apesar de não "serem da bancada das bets", são mencionados com frequência por apoiadores das casas de apostas online. Eis a lista:

 

CPI DAS BETS ENGAVETADA

Ciro Nogueira. Foto: Lula Marques - Agência Brasil. Arte: Agência Pública

Aliado de primeira hora dos Bolsonaro, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, trabalhou muito também pelo engavetamento do relatório final da chamada CPI das Bets.

É importante lembrar que um documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apresentado na CPI das Bets revelou que Fernandin OIG (o cara do Tigrinho no Brasil) adquiriu, em Teresina, 3 apartamentos da incorporadora Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis, da família do senador, que totalizaram R$ 1,55 milhão. A Revista Piauí denunciou essa compra em julho de 2025. Na época, o senador disse à revista não ter conhecimento da venda.

Integrante da CPI das Bets e um dos senadores que também votou pela rejeição do relatório final, Ângelo Coronel (Republicanos-BA) é citado como um dos principais defensores das casas de apostas no Senado.

Vale lembrar que, em 2023, Ângelo foi relator do projeto que regulamentou o setor no país. No relatório, conseguiu mudanças que reduziram a tributação das bets. A alíquota sobre a receita das operadoras proposta caiu de 18% para 12%, enquanto o Imposto de Renda sobre as premiações foi reduzido de 30% para 15%.

Meses depois, durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ângelo voltou a defender a carga tributária aplicada às empresas de apostas.

Na época, em embate com a senadora e relatora da CPI das Bets, Soraya Thronicke, Ângelo argumentou que, somados os tributos incidentes sobre o setor, a carga ultrapassaria 60%.

Thronicke, aliada de Lula em MS, é uma das parlamentares que luta pela maior tributação às casas de apostas online.

Em entrevista à Agência Pública, o senador Ângelo Coronel reafirmou ser favorável às bets. Para ele, a regulamentação permite arrecadar recursos para combater o vício e financiar políticas públicas.

"NINGUÉM GANHA DAS BETS"

A senadora Soraya Thronicke foi relatora da CPI das Bets. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

Outra contradição apontada pela investigação envolve a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. O presidente da comissão, o senador Jorge Kajuru, já havia feito publicidade para uma casa de apostas e, posteriormente, apresentou proposta para impedir novos tributos ao setor.

Presidente de CPI, Kajuru fez propaganda para 'bet'. Foto: Reprodução

Já o relator, o senador Romário, manteve vínculos comerciais com a Superbet durante os trabalhos da comissão.

Romário é presidente do América, patrocinado pela casa de apostas Superbet. Foto: Reprodução/Redes sociais

A CPI terminou com pedidos de indiciamento de empresários e investigados por manipulação de resultados, mas sem responsabilizar empresas de apostas. Kajuru e Romário não responderam aos questionamentos da Agência Pública acerca do tema.

Davi Alcolumbre presidiu a CPI das bets. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

A Pública também destacou que, no Senado, projetos contrários às bets frequentemente deixam de avançar. Entre os nomes citados estão o senador Dr. Hiran (PP-RR), ex-presidente da CPI das Bets, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), parlamentares que literalmente "frearam" propostas que endureciam regras para o setor.

Senador Dr. Hiran. Foto: Pedro França/Agência Senado

Além disso, cabe lembrar do relatório final da CPI das Bets, em 2025, que foi inédito em uma década e que impediu o indiciamento de empresários e influenciadores ligados às apostas, incluindo Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.

Relatora da comissão, a senadora Soraya Thronicke (PSB) afirmou que sofreu ameaças veladas durante os trabalhos e declarou que "ninguém ganha das bets". Após o encerramento da CPI, Thronicke apresentou uma série de projetos para ampliar o controle sobre o setor.

Outro integrante da comissão, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), atribuiu a rejeição do relatório a uma articulação política do Centrão. Na votação final, apenas Girão, Soraya e o senador Alessandro Vieira votaram pela aprovação do parecer.

Leia a reportagem especial da Agência Pública aqui

Fonte: Agência Pública