BENEFICIADO POR 'TRAMOIA'

Deputado estadual Rafael Tavares é cassado pelo TSE

A sigla de direitista, pela a qual Tavares foi eleito, foi condenada por 'fakear' candidaturas femininas

Extremista de direita, Rafael Tavares é cassado. Foto: ALEMS

A 'tramóia' da cota feminina no Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), fundado por Levi Fidelyx, terminou com a cassação do mandato do deputado estadual bolsonarista Rafael Brandão Scaquetti Tavares (Rafael Tavares), eleito em 2022 em Mato Grosso do Sul.

Em decisão unânime nesta 3ª feira (6.fe.24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referendou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que já havia decidido pela cassação unânime do mandato do bolsonarista em 18 de abril de 2023. Na época, os 7 desembargadores votaram em 2ª decisão pela cassação. A íntegra.

A sigla de direitista, pela a qual Tavares foi eleito, foi condenada por 'fakear' as candidaturas femininas de Camila Monteiro Brandão e de Sumaira Pereira Alves Abrahão. A Lei federal determina que 30% das candidaturas sejam femininas, mas o PRTB teve 17 candidatos homens e apenas 8 mulheres, sendo que duas dessas não estavam concorrendo verdadeiramente, entraram só para cumprir a cota.

A investigação começou por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) — instrumento processual adequado para apurar suposta fraude à cota de gênero — movida pelo União Brasil.

DECISÃO

Por unanimidade, Plenário comprovou o lançamento de candidaturas femininas fictícias pelo PRTB.

Acompanhando o entendimento do relator, ministro Raul Araújo, o Colegiado rejeitou recurso movido pelo PRTB e outros, e manteve a decisão do Regional que determinou a nulidade dos votos recebidos pelo partido para o cargo de deputado estadual, com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a retotalização das vagas, bem como a cassação do respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap).

Em seu voto, o relator destacou que a existência de fraude à cota de gênero prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), ficou evidente no processo, que, além de não demonstrar nenhum ato concreto de campanha das candidatas, comprovou que o partido apresentou em seu Drap duas candidaturas que não tinham, desde o início e com sua ciência, nenhuma condição de terem seus registros deferidos. Eis o comunicado do TSE.

CONDENADO

Rafael Tavares foi condenado em novembro de 2023 pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, da 2ª Vara Criminal, a uma pena de dois anos, quatro meses e 15 dias de reclusão em regime aberto, além de pagar uma multa de 20 salários mínimos.

O motivo da condenação foi um comentário incitando violência física contra gays, negros e japoneses feito pelo deputado em 30 de setembro de 2018, onde ele ameçou que com a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições, compraria um pedaço de caibro para iniciar ataques a determinados grupos. Não reescreveremos a íntegra do texto postado por Tavares, pois há expresso crime nas palavras escritas pelo bolsonarista. Veja a matéria em que divulgamos a decisão judicial, aqui.

RELAÇÕES COM GOLPISTAS

Tavares tem aliados, incluindo o empresário Rodrigo de Souza Lins (PRTB), que foi eleito como suplente de Tavares em 2022, e a assessora parlamentar bolsonarista Aline Paiva, sendo investigados por integrarem as engrenagens do ato golpista cometido por bolsonaristas em 8 de janeiro de 2023.

A situação tem gerado desconforto no deputado bolsonarista, que busca afastar seus aliados de envolvimento no movimento golpista, mas ao mesmo tempo se defende com a narrativa de que está sendo perseguido politicamente. No entanto, é importante ressaltar que a Operação Lesa Pátria é uma investigação legítima e necessária para a preservação da democracia e do Estado de Direito.

QUEM ENTRA

Com a decisão, a cadeira de Tavares, que teve 18.224 votos, deve ser herdada pelo ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que conseguiu 16.663 votos.

BOLSONARISTAS PAGANDO A CONTA

Rafael Tavares é um dos bolsonaristas sul-mato-grossenses que após a proclamação da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2022, com mais de 60 milhões de votos, foram às ruas defender golpe de estado para garantir a manutenção de radical de direita derrotado, Jair Bolsonaro (PL).

Durante aglomerações de extremistas em frente a quartéis, Tavares lá esteve contestando o resultado eleitoral. Curiosamente, assim que o TSE referendou a cassação do mandato, Tavares fez um post defendendo que suspostamente a justiça estaria tentando ‘calar’ 18.224 votos – apoios que Tavares recebeu por meio da mesma urna eletrônica – que diz ser 'insegura'.