NÚCLEO CRUCIAL

Sem alternativas, defesas de Cid, Ramagem, Garnier e Torres tentam atenuar penas

A estratégia foi tentar desqualificar a denúncia da PGR, que aponta a existência de uma organização criminosa com intenção de subverter o resultado das eleições presidenciais

Julgamentos da Ação Penal 2668 - Núcleo 1 (Tarde). Foto: Gustavo Moreno/STF

O primeiro dia do julgamento, realizado nesta 3ª feira (2.set.25), marcou o início da análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos réus centrais na tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro após a derrota eleitoral de 2022. A sessão, parte da Ação Penal de maior apelo institucional, terminou por volta das 16h50, com o início das defesas dos acusados Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres, respectivamente.

Sob a presidência de Cristiano Zanin, com relatoria de Alexandre de Moraes, a Primeira Turma — composta também por Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino — iniciou a fase oral.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que os réus integravam uma organização criminosa articulada com objetivo explícito: impedir a posse de Lula. A acusação apontou para uma estrutura com divisão de tarefas, incluindo medidas como o uso de minuta de estado de defesa no TSE e lobby junto às Forças Armadas.

MINIMIZAR RESPONSABILIDADES

Os advogados dos réus levantaram teses de nulidade processual, alegando cerceamento de defesa, parcialidade do relator e ausência de crime consumado. A estratégia foi tentar desqualificar a denúncia da PGR, que aponta a existência de uma organização criminosa com intenção de subverter o resultado das eleições presidenciais.

A defesa de Mauro Cid foi a primeira a se manifestar, por ordem de colaboração premiada. Em seguida, falaram os advogados de Alexandre Ramagem (Paulo Renato Cintra Pinto), Almir Garnier (Demóstenes Torres) e Anderson Torres (Eumar Novacki).

Nulidade e cerceamento: Ser ter como negar os envolvimento dos réus nos crimes tramados, as defesas contestaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que não há provas claras de crime consumado, que houve cerceamento no acesso às provas e que o relator — Alexandre de Moraes — agiu com parcialidade;
Afastamento de autoria: O foco central das defesas foi retirar a imagem de autoria das acusações. Como reforçou Flávio Dino, “o eixo central das teses da defesa […] não foi tanto descaracterizar as materialidades, e sim afastar autorias”.

CALENDÁRIO DO JULGAMENTO

Sessões previstas: O julgamento ocorrerá em cinco sessões — 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Nos dias 2, 9 e 12 estão previstas sessões duplas (9h–12h / 14h–19h).
Próximos passos: A defesa de Augusto Heleno será ouvida na manhã desta quarta-feira (3.set), com o possível início da votação se o cronograma permitir.

Decisão final será por maioria simples, e em caso de condenação será aplicada dosimetria da pena.

SÍMBOLO POLÍTICO

Esse julgamento é um divisor de águas para a democracia brasileira. Julga-se pela primeira vez um núcleo operacional de ex-altos cargos civis e militares — com acusação formal de tentativa de golpe — e pode consolidar a resposta institucional ao ataque contra a democracia por parte de agentes da extrema direita.