Em 30 dias deve sair a regulamentação da lei sancionada hoje (5. abril) pelo Governador Relando Azambuja (PSDB) que cria o “Mais Social”. O programa dará R$ 200 mensal a 100 mil famílias de baixa renda de MS.
O novo programa vai ampliar a cobertura que já era feita pelo “Vale Renda”, que hoje atende 30 mil famílias, com o valor de R$ 180,00. As famílias serão transferidas gradativamente para o "Mais Social". A expectativa é de que o primeiro pagamento seja efetuado até junho, referente ao mês de maio. O programa será permanente e prevê ainda a 13° parcela em dezembro. “Alegria poder disponibilizar este programa que vai atender 100 mil famílias, pessoas que estão em situação mais vulnerável em Mato Grosso do Sul. Elas vão receber um cartão para fazerem as compras de alimentos e materiais de higiene pessoal no comércio local”, afirmou o governador, durante a assinatura da lei, no seu gabinete.
A Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Nobre, explicou que a "absorção" do grupo já contemplado pelo "Vale Renda", acontece com a soma das famílias já beneficiadas. Então, o 'Mais Social' abre, na verdade, 70 mil outras vagas. Esses novos beneficiários passarão a receber o novo auxílio estadual. "Elas [as 30 mil famílias já atendidas pelo Vale Renda, com R$180] serão migradas de um programa para o outro. Será trocado o cartão que elas utilizam e adicionado os R$20 para que elas façam parte das 100 mil famílias que vão receber o benefício de R$200 do Mais Social", esclareceu.
A previsão da administração estadual é desembolsar R$ 182 milhões por ano com o novo programa. “É um programa permanente e já separamos mais de R$ 400 milhões de recursos próprios para custear o programa em 2021 e 22”, disse Reinaldo.
Entre os critérios para a inclusão no programa estão ter renda familiar de meio salário e crianças matriculadas e com frequência regular na escola. Famílias com idosos terão prioridade no acesso ao programa. A seleção dos beneficiários será com base no Cadastro Único (CadÚnico).
Equipes da Sedhast irão até às famílias em situação de vulnerabilidade social. "A família não precisa se deslocar a nenhum endereço porque nossas equipes irão às casas deles. Será uma busca ativa. Nossas equipes visitarão os endereços que já estão no Cadastro Único (CadÚnico)”, explicou a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.
Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual, Fundo de Investimentos Sociais, Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza, convênios, doações e emendas parlamentares.
