O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (1º.dez.21), a redução de 3,13% na tarifa média de água e esgoto nas 68 cidades atendidas pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). O novo valor vale a partir de 1º de janeiro.
Por outro lado, a tarifa mínima será extinta. A diminuição vem logo após estudo e audiência pública, nunca antes realizada para este fim. “Só será cobrada a taxa de ligação de R$ 13”, garantiu o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Esse valor para vale tanto para 215 mil famílias como 40 mil pequenos comércios. A taxa de esgotamento sanitário passa a ser 50% do valor da água. “Na Capital, onde o serviço é privatizado, paga-se 70%. E no interior, vamos reduzir para 50%, diminuindo o custo”, explicou Reinaldo.
A redução será ainda maior para as 12 mil famílias de baixa renda beneficiárias da tarifa social. “Nunca na história havia sido feita revisão da tarifa com estudo técnico e audiência pública com a colaboração de pequenos usuários. Essa mexida não vai prejudicar os ganhos da nossa empresa de saneamento”, disse o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agems), Carlos Alberto de Assis.
O DESCONTO
As famílias que consomem menos do que 10m³ por mês, por exemplo, terão redução média de R$ 29,00 nas contas. Já para os pequenos comércios a redução média será de R$ 24,00.
Com a extinção da cobrança mínima, as famílias que recebiam uma conta de R$ 53,00 passarão a pagar apenas a taxa de ligação no valor de R$ 13,00 - uma redução de R$ 40,00. No caso dos comércios, a conta cai de R$ 68,40 para R$ 13,00.
Na coletiva, Carlos Alberto Assis explicou que a Agência de Regulação trabalhou durante seis meses para chegar aos números, sobretudo, beneficiar a população com custos menores nas tarifas de água e esgoto, sem que essas mudanças venham penalizar a concessionária.
Assis disse que essa é a primeira vez na história de Mato Grosso do Sul que a população é beneficiada com uma medida dessa natureza.
“É um trabalho construído em conjunto com a Sanesul e a sociedade, com consultas e Audiências Públicas para recebimento de sugestões, críticas e contribuições. “Todo esse trabalho, envolve ações de saúde e saneamento que influenciam a vida de 2.020.861 habitantes do MS”, considerou.
Walter Carneiro Júnior disse aos jornalistas que havia 12 modalidades tarifárias vigentes no Estado e que determinação da agência é de enquadrar em três.
“Ela traz no corpo essa determinação, novas regras de enquadramento da tarifa social e ela trouxe uma equação extinguindo a tarifa mínima, que era cobrada para todos os nossos usuários, criando o consumo por faixas. Cabe a nós, como concessionária, reunir nossa equipe técnica para atender uma portaria, uma determinação. A agência tem essa prerrogativa e nós vamos ter que nos adequar a isso e tomar as medidas internas de ajuste”, colocou.
UNIFICAÇÃO
Outra mudança é a unificação da tarifa de esgoto em 50% para todos os municípios atendidos pela Sanesul. Com isso, 11.250 clientes terão redução na conta. Além disso, a tarifa social continua garantida para 12 mil famílias que cumprem os critérios como estar adimplente com a empresa de saneamento, ter consumo de até 20 m³ e comprovar renda familiar de até 1 salário mínimo.
Reinaldo Azambuja explicou que os valores valem até uma nova revisão, o que deve acontecer somente em meados de 2022. “É uma grande remodelação tarifária construída pela nossa agência de regulação e que será publicada hoje e terá validade a partir de 1º de janeiro. Isso é muito importante porque inicia o ano ucom ma redução das tarifas de água e de esgoto e isenção da tarifa mínima nas 68 cidades que são administradas pela nossa empresa de saneamento”, afirmou.
O governador também explicou que as mudanças foram possíveis por causa da PPP (Parceria Público-Privada) de esgotamento, que permite à Sanesul se dedicar apenas ao tratamento e abastecimento de água, e são mais uma medida que ajudam as pessoas que tiveram prejuízos por conta das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
