O parlamentar Alex do PT que está buscando celeridade na apreciação de seu projeto para isenção do IPTU para beneficiários de programas habitacionais na Câmara de Vereadores, não gostou da “postura” de seu colega Cazuza (PP) em sessão da última quinta-feira (26).
Na ocasião, Alex criticou o vereador Cazuza, que prometeu ao colega permanecer na sessão e “sumiu” na hora em que o projeto seria analisado. “É triste, eu havia conversado com ele, mas infelizmente ele não ficou, eu chamei ele e não deu a menor satisfação e foi embora. É uma demonstração clara de desinteresse, não tem vontade política para fazer diálogo, ele é ligado “umbilicalmente” ao prefeito Alcides Bernal (PP) e saiu da sessão para inviabilizar a votação do meu projeto, eu faço questão de registrar pois ele é o representante do prefeito na Casa, é lamentável essa situação”, diz Alex, visivelmente descontente com o parlamentar pepista.
Proposta de isenção
O projeto de lei isenta do IPTU mutuários dos programas habitacionais do Minha Casa Minha Vida, áreas de desfavelamento e loteamentos sociais executados pelo Poder Público. De acordo com Alex, muitos mutuários reclamam que se encaixam na faixa social de benefícios em programas habitacionais, mas que têm de pagar o IPTU normalmente. “Propusemos essa lei de isenção para realmente fazermos justiça fiscal àqueles que não têm condições de arcar com a despesa do IPTU. Fica complicado a pessoa estar engajada em um programa habitacional, onde para que isso ocorra já se foi confirmada a sua situação de baixa de renda e de beneficiário. Ao final ainda terá de arcar com a despesa do IPTU. Na verdade, o valor do imposto muitas vezes é o equivalente à parcela que o mutuário arca para ir quitando seu imóvel. Então, o correto é dar a isenção até o fim da quitação desse imóvel”, explica.
Segundo o vereador, sobre IPTU existem as isenções destinadas a aposentados e imóveis com valor venal de até R$ 25 mil. “O que notamos é que na verdade a lei penaliza a população sem dar isenção, a não ser nos casos específicos de aposentados, pois não existem imóveis hoje que tenham seu valor menor que esses R$ 25 mil, por mais precária que seja a região ou o próprio imóvel”, propõe.
Moradores estiveram presentes na sessão do último dia 17 e reivindicaram o IPTU cobrado para pessoas com baixa renda. A moradora Francisca Farias de 66 anos disse que não tem condições de pagar o IPTU “nós já temos que pagar outros impostos, não podemos arcar como IPTU, viemos falar diretamente com os vereadores para fazerem alguma coisa por nós” diz Francisca.
O vereador Cazuza (PP) foi procurado pelo MS Notícias para comentar sobre o projeto, porém até o fechamento desta matéria não retornou as ligações feitas pela reportagem.
Projetos aprovados
Em regime de urgência foram aprovados em Plenário os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 8.168/15, de autoria do vereador Dr. Cury, assegura o acesso dos profissionais de educação física “personal trainer” particular às academias de ginástica para o acompanhamento de seus clientes, e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1.562/15, de autoria do vereador Coringa, que concede a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes a Srª. Marinalva Aparecida Pereira Barbosa.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1.564/15, de autoria do vereador Gilmar da Cruz, que concede o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande-MS a Sra. Andressa de Faveri Urach.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1.565/15, de autoria do vereador Alex do PT, que concede o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande-MS ao Sr. Romilton Viana Machado.
Por fim, em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei n° 8.100/15, do vereador Otávio Trad, que inclui no calendário oficial de eventos da Capital a Festa do Cordeiro.?
