18 de abril de 2024
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TARIFAS | POPULAÇÃO

CPI não aceita encarecimento e aciona Justiça contra Energisa em MT

Em MS, aumento de 18,16% no preço da energia elétrica já está em vigor

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A CPI da Energisa, que tramita na Assembleia Legislativa, disse que vai ingressar com uma ação para tentar barrar o aumento de 22,5% nas contas de energia em Mato Grosso. O reajuste foi confirmado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 12 de abril.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (PL), a ação contra a Aneel já está pronta e será protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nos próximos dias.

“Nós não podemos permitir que a Aneel continue com esses aumentos abusivos. A CPI da Energisa decidiu que vai entrar com o processo para buscar suspender essa decisão que pretende aumentar a fatura de energia em 22% em Mato Grosso”, pontuou. 

O processo foi confirmado pelo parlamentar nos corredores do Parlamento Estadual na quarta-feira (20.abr.22), enquanto a CPI ouvia o presidente da Energisa, Riberto José Barbanera, sobre as denúncias de supostas irregularidades cometidas pela empresa no Estado.

Os trabalhos da Comissão já duram 3 anos e devem ser encerrados até o fim de abril, conforme determinou o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União).

O grupo de investigação foi instaurado após consumidores criarem uma petição online, com mais de 14 mil assinaturas, solicitando que a concessionária fosse investigada pelo valor cobrado na tarifa de energia.

“Vamos fechar o relatório após a oitiva com o diretor presidente, onde fizeram várias indagações sobre os casos de pessoas que ficaram uma semana sem energia no interior, denúncias sobre relógios e medidores e adulterados, baixo efetivo de servidores. Vamos encerrar o relatório e tudo isso tem que ser responsabilizado”, finalizou.

EM MS 

No mesmo dia 12 de abril, a Aneel homologou o aumento de 18,16% no preço da energia elétrica fornecida também pela Energisa em Mato Grosso do Sul. O aumento vigora desde 16 de abril. O Estado tem a 3ª tarifa mais cara do país.

A distribuidora situada na cidade de Campo Grande (MS) atende cerca de 1,08 milhão de unidades consumidoras do estado.

Em MS também foi aberta uma CPI contra a Energisa, encabeçada pelo depuatado estadual e pré-candidato ao governo, Capitão Contar (PRTB). Apesar disso, a CPI está suspensa, com a previsão de retomar os trabalhos no próximo dia 2 de abril. Sem apoio dos parlamentares, em MS, a agenda da CPI caminha lentamente. 

Já mostramos aqui no MS Notícias que Contar está praticamente sozinho na batalha contra os aumentos contínuos da concessionária em MS. Contar iniciou a briga em 2019, quando fez o pedido de abertura para CPI Energisa na Assembleia Legislativa. O parlamentar foi o primeiro a propor uma CPI, coletou assinaturas dos outros deputados que mudaram de ideia e retiraram as assinaturas, impedindo a abertura. Quando finalmente foi instalada, Capitão Contar foi nomeado relator. Desde então, de acordo com o parlamentar, vem enfrentando todos os obstáculos impostos para tentar barrar a CPI, inclusive recorreu à justiça pelo direito de manter a aferição dos relógios na instituição determinada pela CPI. 

BOLSO 

Com o novo aumento em MS, os consumidores de baixa tensão, como residenciais, sentirá a energia 17,93% mais 'salgada'. Para consumidores de alta tensão (indústria) o efeito é de 18,81% e para o consumidor rural o maior impacto: 25%. A íntegra do aumento AQUI.  

Para arrefecer o impacto, 152 mil famílias em situação de maior vulnerabilidade estão tendo a conta de energia pagas pelo programa "Energia Social Conta de Luz Zero", lançado em março pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). 

O programa quita em 2022 as energias daqueles que consomem até 200 KW/h por mês, tendo uma faixa de consumo em torno de R$ 118. 

MANTENHA O PROGRAMA 

Durante reunião do PSDB na Capital em 18 de abril, o governador Reinaldo Azambuja disse que, ao sair do governo, só teria dois pedidos ao pré-candidato a sua sucessão, Eduardo Riedel.

"A única coisa Eduardo, que eu quero te pedir, porque isso pediram para mim, esses dias numa reunião que eu fui com umas famílias que tem o programa Mais Social. Não sei da possibilidade, mas quero que você coloque no seu plano de governo, que as famílias do Mais Social, aqueles que ganham R$ 300, e que encareceu muito: comida, gás de cozinha subiu, material de higiene e limpeza subiu, olha no seu plano de governo, se for possível, passa de 300 para R$ 450, a partir de janeiro do ano que vem, para poder auxiliar essas famílias que mais precisam, isso faz muito diferença! Eu não posso mais fazer esse ano, mas você pode. Eu vou fazer mais 2 pedidos, a continuidade do Energia Social e ampliar a CNH Social, então são 3 pedidos que eu lhe faço aqui", disse Azambuja.  

 *COM FOLHA MAX.