26 de maio de 2024
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IMPROCEDENTE

Rodrigo Pacheco rejeita pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Entendimento da área jurídica e do próprio senador, não havia adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria 'justa causa'

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu rejeitar o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O senador, no entanto, ainda não formalizou a decisão, o que deve ocorrer ainda nesta nesta quarta-feira (25.ago). 

Pacheco recebeu nesta quarta-feira parecer da Advocacia-Geral do Senado considerando o pedido improcedente.

Segundo o entendimento da área jurídica e do próprio senador, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.

Bolsonaro apresentou o pedido de impeachment contra Moraes na última sexta-feira (20) mesmo sabendo que ele não seguiria adiante, conforme alertas feitos pela área política do governo.